Prefeito de Pintadas é condenado a devolver R$ 87,6 mil

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) condenou o prefeito de Pintadas, Valcyr Rios, a devolver cerca de R$ 87,6 mil aos cofres públicos, após atualização monetária e aplicação de juros de mora, por irregularidades na prestação de contas de um convênio firmado em 2010 com a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento.

Além disso, o gestor foi condenado ao pagamento de duas multas - uma compensatória, de R$ 43,8 mil (equivalente a 50% do valor do débito imputado), e outra sancionatória, de R$ 4 mil. Valcyr também foi prefeito da cidade entre 2005 e 2012.

A Corte também condenou o ex-prefeito Edenivaldo Mendes “por não ter aplicado a contento os recursos da 3ª parcela sob sua responsabilidade”. Ele deverá pagar multa de R$ 4 mil. O convênio foi firmado para execução de obra de ampliação do sistema de esgotamento sanitário do município.

Na mesma sessão, foram rejeitadas as contas de um convênio entre a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e a prefeitura de Ouriçangas para a construção de uma Unidade Básica de Saúde, modalidade 2, para uma equipe de Saúde da Família e uma equipe de Saúde Bucal. Devido às irregularidades identificadas, o ex-prefeito Nildon da Silva foi condenado a devolver aos cofres públicos pouco mais de R$ 8,9 mil.