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Prefeitura de Feira de Santana ignorou laudo pericial sobre Shopping
Documento de 26 páginas foi obtido pelo Portal A TARDE
Um desequilíbrio financeiro de R$ 23 milhões no contrato de concessão firmado entre a Prefeitura de Feira de Santana e a Concessionária Feira Popular, responsável pela administração do Shopping Cidade das Compras, foi apontado em um laudo pericial, em setembro de 2021, e foi ignorado pela gestão municipal.
O documento, obtido pelo Portal A TARDE, foi elaborado pelo perito Tiago Vilaça da Cunha Pereira Afonso, membro da Associação dos Peritos Judiciais de Minas Gerais. O documento, que conta com 26 páginas, concluiu que houvesse um pedido de reequilíbrio financeiro, mas que jamais foi analisado.
De acordo com o laudo, a solicitação por parte da Prefeitura em conceder 12 meses de carência/isenção dos valores dos aluguéis para os camelôs e feirantes cadastrados, além do período pandêmico de 2020, provocou o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.
As isenções determinada por outros decretos da prefeitura, mesmo após pedido de reequilíbrio, já chegam a mais de 20 meses, aumentando, ainda mais, o impacto financeiro na Concessionária Feira Popular.
A carência no pagamento de aluguéis, por exemplo, aos mais de 1.500 camelôs cadastrados no projeto, e mais a inserção de mais de 500 espaços para pequenos produtores e feirantes, gerou uma perda de receita acentuada mês a mês, por parte da Concessionária Feira Popular.
O laudo pericial apontou, após análise do plano de negócios, por exemplo, que no primeiro ano de funcionamento do Shopping Cidade das Compras o valor total de receitas previstas era de R$9,84 milhões.
Entretanto, apenas foi recebido a título de receitas um total de R$2,45 milhões, não alcançando nem mesmo a 25% do valor de receitas previstas.
O perito Tiago Vilaça constatou, após todas as análises, conforme o laudo pericial, que a Prefeitura de Feira de Santana deveria promover o reequilíbrio financeiro do contrato, através de indenização, no valor de R$ 23,23 milhões.
Esse montante teria como data base 30 de setembro de 2021. Vale lembrar que o reequilíbrio econômico e financeiro está garantido em contrato firmado entre as partes.
INTERVENÇÃO
Alegando inconformidades no contrato de concessão, a Prefeitura determinou no último dia 6 de outubro uma intervenção no empreendimento, por um prazo previsto de 180 dias.
A intervenção ocorre na operação e administração do Shopping Cidade das Compras, com a justificativa de garantir a continuidade do serviço do shopping.
O prazo de concessão firmado entre a Prefeitura e a Concessionária Feira Popular é de 30 anos. O subsídio da Prefeitura para a construção do empreendimento foi de R$ 13 milhões, enquanto o investimento da Concessionária foi de R$ 118,6 milhões.
CPI do Shopping Popular
Nesta semana, testemunhas começaram a ser ouvidas na CPI do Shopping Popular na Câmara de Feira de Santana. Comissão investiga as possíveis irregularidades no contrato do consórcio empresarial responsável pela gestão do equipamento.
Na etapa inicial, a CPI analisou 54 volumes de documentos. A avaliação e informações obtidas junto a várias fontes de A TARDE possibilitou "avanços importantes na investigação".
O trabalho preliminar da Comissão foi prejudicado após secretarias municipais e o próprio Gabinete do Prefeito deixarem de encaminhar documentos requisitados, embora tenham sido notificados três vezes.
O Shopping Popular encontra-se sob intervenção da Prefeitura, que recentemente decidiu afastar da gestão do empreendimento, pelo período inicial de seis meses, o consórcio comandado pelo empresário Elias Tergilene.
O relator da CPI é o vereador Luiz da Feira (Avante). Sílvio Dias (PT), membro, completa o trio de vereadores que compõe o colegiado.
