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Centro Norte Baiano
Prefeitura vai detalhar contratos da Saúde na Câmara Municipal
Lista de cargos e funções com valores salariais e benefícios trabalhistas em contratos vigentes foi solicitada
A Prefeitura de Feira de Santana, centro-norte da Bahia, vai apresentar, à Câmara Municipal, o detalhamento de todos os contratos, celebrados nos últimos cinco anos, relacionados à terceirização de mão-de-obra e gestão de equipamentos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
O Legislativo aprovou requerimento de autoria do vereador Pedro Américo (União Brasil), que exige informações a exemplo do valor e da modalidade de cada vínculo, por intermédio de extrato de publicação e remuneração paga aos servidores temporários.
De posse dos dados, vai ser possível saber "se houve perda salarial por parte dos profissionais; se tem sido respeitado o valor do salário-base de cada classe profissional; se os contratos vigentes preveem os pagamentos de salubridade; quais os valores do vale-alimentação, transporte e outros benefícios".
As informações, de acordo com o autor do requerimento, são essenciais para fundamentar a atuação dos vereadores no que diz respeito à fiscalização dos contratos, garantindo aos trabalhadores direitos a exemplo de carga horária compatível com a função, pagamento integral dos pisos salariais das respectivas categorias, além de outras garantias legais.
A Câmara solicita ainda a lista de cargos ou funções com valores dos salários e benefícios trabalhistas em cada contrato vigente. Outro questionamento é de como o Município e as pessoas jurídicas contratadas atuam para garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores, salários e eventuais verbas indenizatórias. Pela legislação, uma vez aprovado em plenário o requerimento, o Executivo é obrigado a responder.
Pedro Américo considera importante apurar as razões que motivam a rescisão de contratos e se há descumprimento de cláusulas pelas empresas então contratadas, e se o Município possui em curso processos de natureza trabalhista em razão do ajuizamento de demandas judiciais por conta do não adimplemento de verbas dos contratos também é um dos objetivos do vereador autor do requerimento:
"É imprescindível que o Município informe as formas e características das contratações, especialmente para, se for o caso, encontrar formas de dar maior eficiência às dinâmicas desses vínculos".
