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Servidores públicos de Feira de Santana terão que apresentar cartão de vacina contra Covid-19
Os servidores públicos municipais de Feira de Santana têm, desde essa segunda-feira (27), que apresentar o cartão de vacina contra a Covid-19 no local de trabalho. A medida, decretada pelo prefeito Colbert Martins, é válida para todos os servidores públicos municipais concursados, nomeados ou contratados, inclusive os que exercem funções públicas vinculadas ao poder executivo.
A não apresentação da comprovação da vacina impedirá ao servidor continuar trabalhando e terá o seu salário cortado. Fica permitida a não vacinação apenas nos casos em que haja comorbidade que desaconselhe a prática, tendo que ser apresentado o laudo médico para ser avaliado pelo Grupo Técnico da Secretaria Municipal de Saúde.
Ainda conforme o decreto municipal, a produção, utilização e comercialização de documentação comprobatória falsificada de vacinação contra o Coronavírus, bem como a adulteração ou comercialização do mesmo, sujeitarão ao infrator a responsabilização administrativa, sem prejuízo das sanções nas esferas civil e penal.
