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CENTRO SUL BAIANO

Chapa opositora propõe ação de impugnação do registro de candidatura do prefeito de Brumado

Por Da Redação

06/10/2020 - 7:14 h | Atualizada em 06/10/2020 - 7:51
A chapa opositora alega improbidade administrativa e consequente inelegibilidade do atual gestor municipal.
A chapa opositora alega improbidade administrativa e consequente inelegibilidade do atual gestor municipal. -

A coligação “Um novo tempo para Brumado” (PT, PP e PSD), encabeçada pelo candidato a prefeito Geraldo Leite Azevedo (PP) e pelo vice, José Ribeiro Neves (PT), propôs à Justiça Eleitoral ação de impugnação ao registro de candidatura de Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), atual prefeito e candidato à reeleição. A chapa opositora alega improbidade administrativa e consequente inelegibilidade.

Conforme o Site Achei Sudoeste, a coligação argumentou que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou irregularidade na aplicação de recursos de convênio, da prestação de contas dos recursos repassados pela Prefeitura Municipal de Brumado para a Caixa de Assistência dos Servidores Públicos do Município de Brumado, relativa ao exercício financeiro de 2008, a título de subvenção social.

“No que concerne à decisão do TCM, que permanece hígida e detém caráter de irrecorribilidade, tem-se que as graves irregularidades retratadas são de natureza insanável e configuradoras de ato doloso de improbidade administrativa, merecendo, na letra da resolução daquele órgão de Contas, inclusive, a imposição de multa ao ora impugnado. Com efeito, a não comprovação da boa e regular aplicação de recursos de convênio é um vício insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa, apto a atrair a inelegibilidade”, relatou, na ação o advogado da coligação. (Com informações do Achei Sudoeste).

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