Cidade baiana autoriza abate de animais em situação de rua

A prefeitura da cidade de Cravolândia, localizada no Centro-Sul da Bahia, publicou um decreto autorizando a gestão municipal a gerir animais em situação de abandono. No entanto, um dos artigos, que permite a execução desses animais, provocou uma grande revolta popular.

A medida, publicada no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Cravolândia no dia 5 de maio, permite à municipalidade remover, recolher ou apreender animais encontrados soltos em locais públicos da cidade. Conforme o documento, o tutor terá até cinco dias para recuperar a tutela do animal, se tornando patrimônio da prefeitura ao término do prazo estabelecido.

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Os animais recolhidos poderão, então, ser doados, vendidos ou encaminhados para institutos de pesquisa. Caso nenhuma das opções seja viável, as autoridades municipais ganham o poder de abater o animal.

"Diante da impossibilidade ou inviabilidade das hipóteses elencadas no caput e nos demais parágrafos deste artigo, os animais poderão ser abatidos pelo Poder Público", diz o texto do Diário Oficial do Municípío.

No entanto, o decreto municipal viola uma lei federal sancionada em 2021 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), que proíbe a eutanásia de cães e gatos. O procedimento é autorizado, apenas, em casos de doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis e que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais.

Confira trecho do decreto publicado no dia 5 de maio: