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Em liminar, Jaguaquara consegue impedir redução no FPM
Decisão veio após município judicializar resultado do Censo Demográfico realizado pelo IBGE
A Prefeitura de Jaguaquara, Vale do Jiquiriçá, obteve uma liminar, junto à Justiça Federal, para impedir a redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A prévia da população dos municípios pelos dados coletados do Censo Demográfico 2022 até o dia 25 de dezembro apontava que Jaguaquara tinha tido queda, sendo assim o município judicializou o resultado do Censo
O IBGE apontou que são 46.026 habitantes, e a estimativa anterior apontava 54.673, por isso além da alteração nos repasses do FPM, o município pode ter mudança no número de parlamentares a partir da próxima Legislatura.
De acordo com o Blog do Marcos Frahm, a multa imposta pelo juiz Frederico Botelho de Barros Viana, é de R$ 10 mil por dia caso se descumpra e reconhece que o IBGE publicou apenas dados prévios sobre o Censo.
