Justiça determina Prefeitura de Utinga distribuir valor de kits de alimentação aos estudantes

O prefeito de Utinga, na Chapada Diamantina, Joyuson Vieira Santos, terá que distribuir os kits de alimentação para estudantes da rede municipal, conforme decisão da liminar determinada pelo juiz Fernando Antônio Sales Abreu, que deu prazo de cinco dias para o cumprimento da sentença, a contar do dia 1°. A justiça obriga o gestor a enviar os kits até quando durarem os efeitos da pandemia.

Conforme a ação, a gestão municipal recebeu R$ 336,2 mil do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ( FNDE). No entanto, a administração não teria transferido o benefício para crianças e adolescentes da rede pública municipal. O montante recebido somou R$ 264,3 mil em 2020 e, neste ano, chegava a R$ 71,9 mil.

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Em caso de desobediência da determinação judicial, a prefeitura terá de arcar com multa de R$ 5 mil por dia.