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27/04/2022 às 22:57 | Autor: Da Redação

JUSTIÇA

MP pede suspensão do comércio de carne em feira de Tremedal

Ação cobra o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de 2019

Município reconheceu as irregularidades existentes na comercialização de carnes no Ceat
Município reconheceu as irregularidades existentes na comercialização de carnes no Ceat -

O Ministério Público estadual (MP-BA) acionou a Justiça para que determine a suspensão da venda de carnes nos boxes do Centro de Abastecimento de Tremedal (Ceat) no município de Tremedal (distante a 588 km de Salvador), no centro-sul da Bahua.

De acordo com o MP, a ação cobra o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de 2019, no qual o município se comprometeu a adequar os boxes que comercializam produtos de origem animal às normas ambientais, sanitárias e de consumo.

Na ação de execução, o promotor de Justiça Beneval Santos Mutim lembra que, já no TAC, o município reconheceu as irregularidades existentes na comercialização de carnes no Ceat.

Para assegurar a higiene e o cumprimento dos padrões normativos adequados, o TAC reformas com acompanhamento técnico, para implantar as condições necessárias à comercialização de produtos de origem animal.

Dentre as intervenções necessárias, estão a utilização de balcões frigoríficos com temperatura interna máxima de sete graus célsius, a adequação das instalações elétricas e de esgotamento sanitárias, bem como a disponibilização nos boxes de espaço para desossa, manipulação e descarte, além da instalação de pontos de água corrente com pias e ralos para a drenagem de água.

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Tags:

centro-sul baiano cidade de tremedal comércio de carne Ministério Público

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