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Centro Sul Baiano
MP pede suspensão do comércio de carne em feira de Tremedal
Ação cobra o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de 2019
O Ministério Público estadual (MP-BA) acionou a Justiça para que determine a suspensão da venda de carnes nos boxes do Centro de Abastecimento de Tremedal (Ceat) no município de Tremedal (distante a 588 km de Salvador), no centro-sul da Bahua.
De acordo com o MP, a ação cobra o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de 2019, no qual o município se comprometeu a adequar os boxes que comercializam produtos de origem animal às normas ambientais, sanitárias e de consumo.
Na ação de execução, o promotor de Justiça Beneval Santos Mutim lembra que, já no TAC, o município reconheceu as irregularidades existentes na comercialização de carnes no Ceat.
Para assegurar a higiene e o cumprimento dos padrões normativos adequados, o TAC reformas com acompanhamento técnico, para implantar as condições necessárias à comercialização de produtos de origem animal.
Dentre as intervenções necessárias, estão a utilização de balcões frigoríficos com temperatura interna máxima de sete graus célsius, a adequação das instalações elétricas e de esgotamento sanitárias, bem como a disponibilização nos boxes de espaço para desossa, manipulação e descarte, além da instalação de pontos de água corrente com pias e ralos para a drenagem de água.
