DESCUMPRE LEI
Prefeita de Aracatu é acusada de "nepotismo"
Parlamentares entraram com ação no Ministério Público da Bahia para "impedir prática" no município
Por Rodrigo Tardio
Favorecer parentes em detrimento de profissionais qualificados no poder público. A prática ilegal, conhecida como "nepotismo", está sendo denunciada por vereadores da cidade de Aracatu, sudoeste da Bahia, contra a prefeita Braulina Lima Silva (Republicanos).
A denúncia foi formalizada ao Ministério Público do Estado da Bahia, pelos vereadores Nivaldo Balbino (PSD); Ataíde Ferreira (PSD) e Juscimar da Mata (PSD), em Brumado, na última quarta-feira, 22.
Ao Portal A TARDE, o vereador Nivaldo Balbino, disse que a Prefeita Braulina Lima Silva pratica um nepotismo "escancarado", descumprindo a Lei Municipal 563/2019, que veda a prática na administração pública local.
"A prefeita ignora o Ministério Público. Em março de 2021, foi publicada essa Lei que impede a nomeação de pessoas ligadas à Prefeita, ao vice-prefeito, bem como aos parlamentares e secretários de pastas municipais.
Nivaldo e Juscimar procuraram o Ministério Público para a formalização de nova denúncia, com o objetivo de impedir a "prática ilegal".
"A gente busca a não continuidade desses absurdos praticados pela administração pública de Aracatu, já que parentes e pessoas ligadas à gestão permanecem atuando normalmente nos órgãos públicos municipais”, disse Nivaldo.
Os parlamentares pretendem que o Ministério Público intervenha para que haja a suspensão das nomeações e contratações desta natureza, feitas pela gestão local, que configuram o nepotismo.
"Queremos também que o dinheiro recebido por todas essas pessoas seja devolvido aos cofres públicos", finalizaram os vereadores.
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