Prefeito de Dom Basilio é punido por contratações irregulares

Contratações foram para serviços médicos em regime de plantão ambulatorial, no Centro Covid-19, em 2022

Publicado quinta-feira, 17 de março de 2022 às 09:57 h | Atualizado em 17/03/2022, 09:59 | Autor: Da Redação
Gestor foi multado em R$ 1 mil
Gestor foi multado em R$ 1 mil -

Por causa de irregularidades no cadastramento realizado para contratação de pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviços médicos em regime de plantão ambulatorial, no Centro Covid-19, no exercício de 2020, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acatou denúncia formulada contra o prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego.

O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, multou o gestor em R$ 1 mil. De acordo com a denúncia, o procedimento foi feito sem a apresentação de cotação de preço e descumprindo regras do edital.

Em defesa, o prefeito alegou que o valor pago pela Prefeitura de Salvador, no Edital de Chamamento Público SMS nº 011/2019, estabeleceu o pagamento de R$ 15.279,36 por serviços médicos semelhantes. Assim, segundo ele, considerando que o credenciamento realizado no município de Dom Basílio estabeleceu o valor de R$ 18 mil, para atender toda a demanda ambulatorial do Centro Covid-19, não haveria que se falar em irregularidade.

O Ministério Público de Contas também se manifestou pela procedência parcial da denúncia, com aplicação de multa ao gestor.

A decisão cabe recurso.

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