DENÚNCIA ACATADA
Prefeito de Dom Basilio é punido por contratações irregulares
Contratações foram para serviços médicos em regime de plantão ambulatorial, no Centro Covid-19, em 2022
Por Da Redação
Por causa de irregularidades no cadastramento realizado para contratação de pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviços médicos em regime de plantão ambulatorial, no Centro Covid-19, no exercício de 2020, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acatou denúncia formulada contra o prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego.
O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, multou o gestor em R$ 1 mil. De acordo com a denúncia, o procedimento foi feito sem a apresentação de cotação de preço e descumprindo regras do edital.
Em defesa, o prefeito alegou que o valor pago pela Prefeitura de Salvador, no Edital de Chamamento Público SMS nº 011/2019, estabeleceu o pagamento de R$ 15.279,36 por serviços médicos semelhantes. Assim, segundo ele, considerando que o credenciamento realizado no município de Dom Basílio estabeleceu o valor de R$ 18 mil, para atender toda a demanda ambulatorial do Centro Covid-19, não haveria que se falar em irregularidade.
O Ministério Público de Contas também se manifestou pela procedência parcial da denúncia, com aplicação de multa ao gestor.
A decisão cabe recurso.
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