Prefeito de Nova Itarana pode responder por desvio de verbas

Acusados de desvio de recursos do Programa Brasil Alfabetizado, o prefeito Antônio Danillo Italiano de Almeida (PSD) e o ex-prefeito Eduardo Alves da Silva (PSD), de Nova Itarana, região do Vale do Jiquiriça baiano, foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF). A denúncia foi aceita pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Os dois são acusados ainda da não prestação de contas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

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De acordo com a denúncia, os supostos ilícitos foram praticados em janeiro de 2016, quando o então prefeito Eduardo, com o auxílio de Danillo, à época secretário de finanças, teria transferido R$ 51 mil da conta do Programa Brasil Alfabetizado para destinações distintas das previstas no referido programa, como pagamento de serviços relacionados à limpeza urbana, remuneração de servidores da saúde e do próprio prefeito, além de outras contas da Prefeitura.

Os réus, como prefeito e secretário de finanças de Nova Itarana, assinavam conjuntamente notas de pagamentos e transferências eletrônicas. Por isso, de acordo com o MPF, foram responsáveis pelas movimentações ocorridas na conta do Programa Brasil Alfabetizado.

Sendo assim, ainda de acordo com a acusação, agiram de modo consciente e deliberado para praticar o crime do desvio ou aplicação indevida de verbas públicas, que é sujeito à pena de detenção de três meses a três anos.

Já o crime de deixar de prestar contas ao órgão competente, de que também são acusados, pode ter pena de detenção de até três anos.

Na ação, o MPF também pede o ressarcimento do valor supostamente desviado.