DECISÃO JUDICIAL
Ibotifolia: blocos vão ter que adotar medidas para adolescentes
Adolescentes vao precisar ter identificação com pulseiras em cor diferente das usadas pelos adultos
Por Da Redação
Blocos privados que vão participar da festa de aniversário do município de Ibotirama, vale do São Francisco, o ‘Ibotifolia’, vão precisar adotar medidas específicas para entrada e permanência dos foliões adolescentes.
As medidas foram estabelecidas em decisão judicial, que acolheu parecer do Ministério Público estadual. No parecer, a promotora de Justiça Horthensia Fernandes Leão registrou que a participação dos adolescentes deveria ser condicionada ao cumprimento de medidas como a identificação com pulseiras em cor diferente da dos adultos, sob pena de prática de infração administrativa. O Conselho Tutelar e a comissária de menor vão ficar responsáveis pela fiscalização. A festa começou nesta quinta-feira, 25, e prossegue até o próximo domingo, dia 28.
De acordo com a promotora de Justiça, o objetivo é garantir a proteção dos adolescentes, que têm entre 14 e 17 anos de idade. Para isso, o ‘Bloco da Maluquice’, o ‘Camarote Ibotirama Privilege’ e a ‘Levada Arrastão do Clube’ também vão precisar exigir documento de identificação com foto para entrada nos espaços, cumprindo assim com a determinação de afixação de cartazes informando que “vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica é crime, cuja pena de detenção varia de dois a quatro anos e multa”.
Os responsáveis pelos blocos também precisam orientar e treinar a equipe de trabalho para que a venda ou entrega de bebidas alcoólicas seja feita mediante a apresentação de documento de identificação com foto ou com a verificação das pulseiras.
Outras medidas também estão previstas na decisão judicial. Os alvarás foram solicitados após cobrança de informação realizada pelo MP junto ao Município.
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