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DECISÃO JUDICIAL

Ibotifolia: blocos vão ter que adotar medidas para adolescentes

Adolescentes vao precisar ter identificação com pulseiras em cor diferente das usadas pelos adultos

Por Da Redação

26/08/2022 - 10:54 h
Objetivo é garantir a proteção dos adolescentes, que têm entre 14 e 17 anos de idade
Objetivo é garantir a proteção dos adolescentes, que têm entre 14 e 17 anos de idade -

Blocos privados que vão participar da festa de aniversário do município de Ibotirama, vale do São Francisco, o ‘Ibotifolia’, vão precisar adotar medidas específicas para entrada e permanência dos foliões adolescentes.

As medidas foram estabelecidas em decisão judicial, que acolheu parecer do Ministério Público estadual. No parecer, a promotora de Justiça Horthensia Fernandes Leão registrou que a participação dos adolescentes deveria ser condicionada ao cumprimento de medidas como a identificação com pulseiras em cor diferente da dos adultos, sob pena de prática de infração administrativa. O Conselho Tutelar e a comissária de menor vão ficar responsáveis pela fiscalização. A festa começou nesta quinta-feira, 25, e prossegue até o próximo domingo, dia 28.

De acordo com a promotora de Justiça, o objetivo é garantir a proteção dos adolescentes, que têm entre 14 e 17 anos de idade. Para isso, o ‘Bloco da Maluquice’, o ‘Camarote Ibotirama Privilege’ e a ‘Levada Arrastão do Clube’ também vão precisar exigir documento de identificação com foto para entrada nos espaços, cumprindo assim com a determinação de afixação de cartazes informando que “vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica é crime, cuja pena de detenção varia de dois a quatro anos e multa”.

Os responsáveis pelos blocos também precisam orientar e treinar a equipe de trabalho para que a venda ou entrega de bebidas alcoólicas seja feita mediante a apresentação de documento de identificação com foto ou com a verificação das pulseiras.

Outras medidas também estão previstas na decisão judicial. Os alvarás foram solicitados após cobrança de informação realizada pelo MP junto ao Município.

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Tags:

adolescentes decisão ibotifolia ibotirama justiça MP-BA

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