MP-BA recomenda medidas para garantir direitos de ciganos em LEM

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que o município de Luís Eduardo Magalhães, no Extremo Oeste baiano, adote série de medidas para garantir cuidados à população cigana, considerando a exposição da pandemia de covid-19 e o fato do decreto federal reconhecer os ciganos como comunidades tradicionais especialmente vulnerabilizadas.

Dentre as medidas recomendadas pelo promotor de Justiça Thiago Praxedes estão: criação e distribuição de kits de limpeza nos acampamentos, ranchos e bairros, contendo sabão, luva, detergente, álcool gel, máscaras e papel higiênico e instalação de banheiros químicos.

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Há ainda as seguintes orientações que foram enviadas para as Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social: garantia de tendas de isolamento para os acampamentos e bairros, em caso de confirmação de diagnóstico de Covid-19; viabilização do fornecimento de água e luz gratuita nos acampamentos e residências de famílias de baixa renda por um período de 60 a 120 dias; suspensão da execução de desapropriação e despejo, entre outras.