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Lucro da Tronox cai 84% e ações da empresa despencam na bolsa
Redução do capital social e do ritmo de produção pode indicar princípio de falência
O resultado financeiro da Tronox, indústria de pigmentos instalada no litoral de Camaçari, demonstra uma retração significativa nos últimos anos. E 2023 não parece apontar para uma estabilização ou recuperação dos ativos da empresa.
Envolvida em denúncias de contaminação do ar e do subsolo com metais pesados e sob a mira do Ministério Público (MP) pelo possível descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2012, a Tronox tem perdido valor no mercado de capitais.
As ações da empresa, que há menos de três meses eram comercializadas por R$ 48,93, fecharam o último pregão em R$ 37,60, uma retração de 23,4%. No balanço publicado pela administração da Tronox com os resultados de 2022, a situação é ainda mais grave.
Houve uma queda brusca nas vendas (-12,4%) de pigmento de titânio em relação a 2021, que caiu de 47,8 para 41,8 mil toneladas. O lucro líquido da companhia caiu 75% no mesmo período, diferença que se reflete no Ebitda, com expressiva redução de 84%.
Ebitda, do inglês “Earning before interest, taxes, depreciation and amortization“, ou Lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização, é o índice que determina a divisão de lucros entre os participantes de uma empresa.
Some-se a isso a redução do capital social da empresa, com a distribuição, no primeiro semestre, de R$ 126 milhões entre os acionistas e os relatos de funcionários, sob anonimato, de redução nas operações, inclusive com o desmonte de algumas máquinas, e tem-se um cenário de desinvestimento que pode indicar o encerramento das atividades ou um pedido de recuperação judicial.
O advogado Daniel Rosa é graduado e pós-graduado em Direito Societário pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), e há mais de 7 anos atua em grandes corporações e na mediação de conflitos, como o da mineradora Vale.
Para ele, não é possível afirmar que a empresa esteja iniciando um processo de liquidação, mas alguns sinais não podem ser ignorados. “Primeiramente é importante salientar que em sociedades anônimas a redução de capital só pode ocorrer em casos específicos e sua aprovação está condicionada às formalidades trazidas pela lei, inclusive o aval do Conselho Fiscal em dadas situações e oposição dos credores”, explica.
Ainda assim, o advogado destaca que “este tipo de movimento de “enxugamento” de companhia já ter ocorrido no passado antes de efetivo encerramento de operação, a distribuição de dividendos e a redução de capital social não são fatores suficientes para afirmar que isto vá de fato ocorrer”.
No entanto, é preciso estar atento aos desdobramentos possíveis desses movimentos e às projeções baseadas em casos concretos, inclusive envolvendo a própria Tronox. Daniel Rosa afirma que a redução do capital social já serviu para reduzir o valor de indenizações calculadas pela justiça.
“A justiça brasileira já reduziu, no passado, multas aplicadas por órgãos reguladores com base no capital social da companhia, entendendo que a penalidade aplicada deve ser proporcional ao tamanho da infratora - razão pela qual uma possível redução poderia ser eventualmente utilizada como argumento em sua defesa”.
Sem perspectiva
No balanço já citado, apresentado aos acionistas, a Tronox deixa transparecer a falta de perspectiva de médio e longo prazo. Segundo o documento, “a Mina do Guajú, localizada no Município de Mataraca – PB, encerrou totalmente suas atividades produtivas em dezembro de 2021, finalizando também os contratos de trabalho, permanecendo, apenas, no local, estoque de ilmenita”.
A expectativa da Companhia é que “o fornecimento de ilmenita para a fábrica da Bahia deverá ser mantido pelo estoque existente até o final do ano de 2024. Após essa data, a fábrica da Bahia será suprida por fonte alternativa, que deverá incluir importação por uma das filiais da Tronox Global," diz o comunicado.
Ilmenita é a rocha, rica em ferro, de onde é retirado o titânio, através do tratamento com ácido sulfúrico que extrai o sulfato ferroso, origem da poluição denunciada junto ao MP. Hoje, mais de 40 pessoas aguardam na justiça indenizações pelas doenças e mortes que, segundo alegam, foram provocadas pelo descarte irresponsável desses rejeitos ferrosos no subsolo, contaminando a água, além da fumaça branca que pode ser vista na vegetação do entorno da fábrica e também está associada à grande incidência de problemas respiratórios.
Histórico
Não é a primeira vez que a Tronox enfrenta processos judiciais por conta da poluição gerada na produção de pigmentos a partir do beneficiamento de titânio. Em 2014, a companhia de petróleo americana Anadarko aceitou pagar 5,15 bilhões de dólares para pôr fim aos processos por poluição contra sua filial Kerr-McGee nos Estados Unidos.
A companhia Kerr McGee, filial petroquímica da Anadarko, deixou lugares contaminados nos Estados Unidos, alguns deles com substâncias radioativas, como urânio e tório, e outros com toxinas que penetraram no solo e na água.
Em 2006, a justiça americana entendeu que a Kerr McGee realizou uma reorganização fraudulenta de seus ativos no início da década de 2000, antes da aquisição, por parte da Anadarko, em 2006, da Tronox, por 18 bilhões de dólares.
O acordo firmado pela Anadarko acaba com as dúvidas que vinham derrubando o valor de suas ações em função de processos movidos contra a Tronox, cenário parecido com o que ocorre agora. Em 2009, a Tronox entrou com pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos, o que pode se repetir por aqui. Em 2011, ela voltou ao mercado.
Sinais
No Brasil, a multa milionária imposta à Braskem pelo afundamento do solo resultante da exploração de sal-gema em Alagoas e a exclusão da empresa do índice de sustentabilidade empresarial pela B3, a bolsa de valores de São Paulo, acendeu mais um alerta para os acionistas da Tronox.
Ainda este ano, em Minas Gerais, o Ministério Público acionou a Usiminas com pedido de indenização de R$ 347 milhões por danos morais coletivos, devido à poluição do ar no município de Ipatinga.
Também em Minas, a prefeitura de Ouro Preto (MG) deu entrada nos Estados Unidos em uma ação judicial contra os bancos Merril Lynch, Barclays Capital, Citibank e JP Morgan, pelo financiamento da ordem de US$ 17,2 bilhões de empreendimentos de risco da Vale, mineradora envolvida nas tragédias ocorridas em Brumadinho (MG) no dia 25 de janeiro de 2019, e em Mariana (MG) no dia 5 de novembro de 2015.
