Barreiras: Câmara aprova empréstimo de R$ 60 mi sem ritos regimentais

Sem nenhum tipo de discussão, a Câmara Municipal de Barreiras aprovou, na noite desta quarta-feira, 13, um projeto de lei que autoriza a Prefeitura a contrair novo empréstimo de R$ 60 milhões. Aprovação ocorre mesmo com crescimento do endividamento do município, que já supera R$ 580 milhões.

A Casa não realizou um debate nem nas comissões, nem no plenário e os detalhes de como o empréstimo junto à Caixa Econômica Federal será aplicado não ficaram transparentes.

A medida contou com 12 votos a favor e 3 contra - vereadores João Felipe, Ben-hir Aires (B.I) e Carmélia da Mata, que lidera a Comissão Popular do Endividamento Público do Município de Barreiras. Os edis contrários expressaram preocupação com a falta de transparência do projeto.

No último mês, a sociedade civil organizada de Barreiras emitiu uma “carta aberta aos munícipes”, alertando sobre o crescimento do endividamento do município do Oeste baiano e chamando a atenção para os possíveis riscos à saúde dos cofres públicos que esse novo empréstimo pode gerar.

O grau de endividamento do município saiu de R$ 68,3 milhões, 12,92%, em janeiro de 2017, para impressionantes R$ 543,8 milhões, 74,04%, em dezembro de 2023, de acordo com dados publicados no Portal da Transparência de Barreiras.

Até o fechamento desta publicação, a autorização para o empréstimo não consta em nenhum edição do Diário Oficial do Município e nem da Casa.