Certificação de 146 comunidades tradicionais de fundos e fechos de pasto é autorizada

O Governo do Estado autorizou a certificação de 146 comunidades de fundos e fechos de pasto de diversos territórios da Bahia. Os despachos, assinados pelo governador Rui Costa, visam contribuir para o acesso a políticas públicas nos campos do reconhecimento cultural, do meio ambiente, regularização fundiária e inclusão produtiva rural, dentre outras áreas.

A titular da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (SEPROMI), Fabya Reis, afirmou que a pasta segue agora nos encaminhamentos para o processo de emissão dos certificados, cumprindo a sua atribuição institucional designada por lei, além de materializar a Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.

“Esta medida fortalece ainda mais o trabalho pela inclusão dos povos e comunidades tradicionais, somada a outras ações, a exemplo da criação do CESCPT (Conselho Estadual para a Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais), um colegiado que agora integra a nossa estrutura na condição de conselho estadual. Além disso, seguimos com atuação em diversas frentes, incluindo o Edital da Década Afrodescendente específico para este período de pandemia e ações de proteção sanitária para estes segmentos”, destacou a gestora.