Ex-secretário de Meio Ambiente de Jequié é acusado de improbidade na emissão de licenças ambientais

O ex-secretário de Agricultura, Irrigação e Meio Ambiente, Carlos André dos Santos, e o ex-diretor de Meio Ambiente, Cauan Peixoto Sampaio, do município de Jequié, foram acusados de cometer atos de improbidade administrativa pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em três ações civis públicas ajuizadas pelo promotor de Justiça Rafael Matias.

Segundos as ações, os então agentes públicos, entre os anos de 2013 e 2017, dispensaram licenciamentos de forma irregular e emitiram autorizações ambientais ilícitas para instalação de empreendimentos imobiliários e postos de combustíveis em áreas de proteção ambiental (APA) e permanente (APP).

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Em duas ações ajuizadas nesta quinta-feira, 26, e na quarta-feira, 25, Carlos dos Santos e Cauan Sampaio são acusados de autorizar ilegalmente supressão de vegetação em APP em favor do empreendimento chamado Loteamento Mundo Verde, e de emitirem irregularmente dispensa de licença e autorização ambiental em benefício do Residencial Moradas do Valle, instalado em uma APA, onde a lei veda esse tipo de empreendimento.

Além disso, os dois também são alvo de uma terceira ação, ajuizada em julho deste ano, na qual são acusados de emitirem licenças ambientais fraudulentas para instalação de “diversos postos de Combustíveis pela cidade de Jequié”. Segundo a ação, foram emitidas 33 licenças ambientais simplificadas para instalação de postos em desconformidade com a legislação ambiental.