Panorama - Bahia: ganho de emprego na RMS e no interior

A Bahia gerou 18.993 postos de trabalho com carteira assinada em fevereiro, resultado que decorre da diferença entre 60.982 admissões e 41.989 desligamentos. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, divulgados e sistematizados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia (Seplan). Segundo o secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, na comparação com o total dos estados brasileiros e o Distrito Federal, a Bahia ocupou a 6ª posição em fevereiro, atrás apenas de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Avaliando-se os dados referentes aos saldos de empregos distribuídos no estado, em fevereiro de 2021, constata-se ganho de emprego na RMS e no interior. De forma mais precisa, na RMS foram criados 8.226 postos de trabalho no segundo mês do ano e no interior foram geradas 10.767 posições celetistas. Quanto ao saldo de emprego acumulado no ano de 2021, enfatiza-se a abertura de postos de trabalho com carteira assinada na RMS (+12.163 postos) e criação de posições celetistas no interior (+21.118 postos).

Recado do presidente

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Adolfo Menezes defende que Estados e Municípios possam adquirir diretamente as vacinas, sem depender do Governo Federal. “Os Estados Unidos já começaram a vacinar contra a Covid-19 as pessoas entre 16 e 29 anos, enquanto ainda não chegamos à faixa dos 50 anos. Por isso, está mais do que na hora de se fazer cumprir a Lei 14.124/2021, aprovada pelo Congresso, que libera a importação de imunizantes já aprovados por outros órgãos sanitários internacionais, como é o caso da russa Sputnik V”, diz o chefe do Legislativo baiano. Para Menezes, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve ser também responsabilizada diretamente pelo Brasil estar se aproximando de 400 mil mortes pela Covid-19. “Qual o papel da Anvisa nesta pandemia? O que fez ela para que o Brasil não deixasse de comprar 70 milhões de vacinas da Pfizer no ano passado? Quais as razões para não aprovar a vacina da Rússia? Ela protela a autorização de importação de novas vacinas se apegando a meros detalhes burocráticos”, critica o presidente da ALBA.

Integração das instituições

A procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti, recebeu a visita do presidente do Tribunal de Contas do Município (TCM), Plínio Carneiro Filho, no seu gabinete, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). O objetivo do encontro foi o de integrar o trabalho das duas instituições em benefício da população da Bahia. “Foi um honra receber o presidente Plínio, e colocar o MP à disposição para atuar de forma integrada com o TCM a fim de que o trabalho seja sempre proveitoso para ambas instituições”, reforçou a PGJ Cavalcanti. Já o presidente do TCM salientou que o órgão trabalha de forma conjunta com o Ministério Público estadual, devido aos inúmeros processos de representações que são levados constantemente ao MP para serem dados encaminhamentos aos achados encontrados nas despesas dos municípios. “É um trabalho integrado para que possamos satisfazer os anseios da sociedade”, reforçou o presidente Carneiro Filho. Participaram ainda da visita o chefe de gabinete do TCM, Luís Humberto Castro de Freitas, o procurador-geral e Justiça Adjunto, Paulo Marcelo, o chefe de gabinete, Pedro Maia, e o coordenador da Coordenadoria de Segurança Institucional (CSI), promotor de Justiça Gilberto Amorim.

Nova etapa de matrículas

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) iniciou uma nova etapa do processo de matrícula para alunos novos e transferência para estudantes da rede que desejam mudar de escola. A matrícula, que segue até o dia 14 de abril, está ocorrendo por blocos de municípios e Núcleos Territoriais de Educação (NTE) e os pais ou estudantes precisam consultar as datas, conforme o cronograma disponível no Portal da Educação (estudantes.educacao.ba.gov.br/ matricula2021). A ação envolve estudantes de 125 municípios de sete Núcleos Territoriais de Educação (NTEs). A relação dos municípios correspondentes a cada NTE e os telefones das escolas também estão disponíveis no Portal da Educação. Quem é aluno da rede estadual já teve a matrícula renovada automaticamente. a ação envolve estudantes de 125 municípios de sete Núcleos Territoriais de Educação (NTEs). A relação dos municípios correspondentes a cada NTE e os telefones das escolas também estão disponíveis no Portal da Educação. Quem é aluno da rede estadual já teve a matrícula renovada automaticamente.

Repactuação para o INSS

À frente da Federação de Consórcios da Bahia (FECBahia) há uma semana, o presidente Wilson Cardoso já disparou uma ampla frente de trabalho, visando repactuação para o INSS dos municípios baianos. Em parceria com a União dos Municípios da Bahia (UPB) e 27 presidentes de consórcios intermunicipais baianos, pediu um levantamento do montante dos débitos dos 417 municípios do estado. O presidente tem convicção de que o impacto será enorme e a chave para o início de uma grande campanhade redução da alíquota do INSS, a exemplo do que já ocorre com os clubes profissionais de futebol brasileiro.

Punidos pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representações ao Ministério Público Estadual contra os prefeitos de Antônio Gonçalves, Roberto Carlos Lima, e de Érico Cardoso, Érico Cardoso de Azevedo, pelo pagamento de multas e juros em razão de atraso no recolhimento de parcelas relativas a obrigações com o INSS. A irregularidade foi cometida no exercício de 2019. O prefeito de Antônio Gonçalves terá que devolver aos cofres municipais um total de R$12.298,70 que foram pagos em juros e multas, e pagar uma multa estipulada em R$1,5 mil. Já o prefeito de Érico Cardoso terá que devolver aos cofres municipais R$9.841,33 e pagar multa de R$1 mil. Na mesma sessão, os conselheiros do TCM também determinaram a formulação de representação ao MP contra o ex-presidente da Câmara de Itapetinga, vereador Valdeir Chagas Nascimento, pelo não recolhimento ou recolhimento a menor de parcelas previdenciárias referentes aos exercícios de 2015 e 2016, o que também acarretou no pagamento indevido de juros e multas. O gestor terá que devolver aos cofres municipais a quantia de R$18.530,98, com recursos pessoais, além de pagar uma multa de R$3 mil.

Assistência em Camaçari

A fim de garantir assistência às famílias e preservar a saúde e o bem-estar da população diante da pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura de Camaçari tem ofertado auxílio, por meio dos serviços socioassistenciais do município, aos cidadãos em situação de vulnerabilidade social durante o período da Covid-19. A iniciativa visa reduzir os impactos causados pelas medidas restritivas de enfrentamento do vírus e a sobrevivência das famílias que mais necessitam. Entre os subsídios disponibilizados estão: o Vale Merenda, o Vale Cesta e os Benefícios Sociais. Destinado aos 35 mil alunos da rede municipal de ensino, o vale merenda visa garantir e promover a nutrição aos jovens e crianças carentes que dependem da merenda escolar. A iniciativa, com recursos próprios do governo municipal, distribuiu no ano letivo de 2020, 385 mil tickets no valor de R$45, o que representa um investimento de cerca de R$ 17,27 milhões, além da entrega de alimentação complementar e cestas básicas para estudantes do ensino integral.

Irregularidades em Juazeiro

A Justiça acatou integralmente pedido do Ministério Público estadual, realizado em ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues, e determinou ao Município de Juazeiro a adoção imediata de medidas que sanem irregularidades estruturais e de funcionamento identificadas na Unidade Básica de Saúde (UBS) São Geraldo. Na sentença, o juiz José Góes Filho determinou a atualização permanente da licença sanitária da unidade, a elaboração e implementação do plano de segurança de combate a incêndio e pânico devidamente aprovado pelo Corpo de Bombeiros, o oferecimento de equipamentos de proteção individual em quantidade adequada aos funcionários e a atualização do manual de boas práticas, normas e rotinas escritas dos procedimentos realizados no serviço. A ausência de licença sanitária e outras irregularidades estruturais, como ausência de sistema adequado de combate a incêndio, foram constatadas durante inspeções técnicas realizadas pela Vigilância Sanitária em 2018 e 2019.

Propaganda eleitoral irregular

A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou que candidatos da coligação ‘Maracás Pode Mais’, composta pelos partidos PSD, PCdoB, PP, paguem multa de R$ 15 mil por conta de propaganda eleitoral realizada no dia das eleições, o que é proibido no artigo 39 da Lei das Eleições. Segundo o promotor de Justiça Samory Pereira Santos, autor da representação por propaganda eleitoral, houve veiculação de faixa em trioelétrico, na denominada Praça dos Amigos, em frente ao Colégio Normal de Maracás, onde funcionam as seções 15 a 20, 79, 119, 125, 131 e 196 desta zona, abrangendo cerca de 2 mil eleitores, isto é, 10% do eleitorado do Município de Maracás.

POUCAS & BOAS

- O Programa Conservando o Futuro, do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), contemplou o Parque Vida Cerrado, com sede em Barreiras, para uma bolsa de pesquisa que tem por foco estudos sobre o lobo-guará. Entre as mais de 450 propostas recebidas pelo fundo em 2020, o Parque ficou entre os dez selecionados para desenvolvimento de trabalho no Bioma Cerrado, sendo o único que apresentou um projeto de pesquisa voltado à conservação de canídeos ameaçados.

- ‘Nas margens do tempo: histórias em (re)construção’ é a obra lançada pelos egressos do curso de História da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) em homenagem aos 10 anos de formatura das primeiras turmas do curso. Com 19 artigos, a iniciativa reúne uma coletânea dos trabalhos dos primeiros historiadores formados no campus de Cachoeira da UFRB.

- Ainda repercute na região oeste do estado o lançamento da cartilha do empreendimento rural, que traz um panorama sobre a sustentabilidade rural conduzida no campo, tanto nas áreas consolidadas e de produção, quanto nas que são destinadas à conservação e preservação. A publicação de responsabilidade da Associação dos Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) e Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), com o apoio do Instituto Brasileiro do Algodão (IBA).

- A Assessoria Jurídica do Tribunal de Contas dos Municípios publicou um compêndio com os principais pareceres emitidos pela unidade sobre temas relacionados ao início de gestão. O material foi elaborado para auxiliar os gestores municipais – eleitos e reeleitos – sobre providências administrativas e exigências legais que devem ser respeitadas no exercício da administração pública.

- O Hospital Geral Roberto Santos (HGRS) registrou, somente no último mês de março, três captações de múltiplos órgãos e nove de córneas. Com essas doações, a instituição já alcançou, em 2021, a marca de seis captações de múltiplos órgãos e 17 captações de córneas – o que representa, respectivamente, um aumento de 50 e 143% em relação ao primeiro trimestre de 2020. O aumento aconteceu em meio à pandemia da Covid-19.