TJ derruba liminar que suspendia análise para cassação de vereador

O Tribunal de Justiça da Bahia derrubou liminar que suspendia a Comissão Processante da Câmara de Vereadores de Iaçu-Bahia, responsável por analisar pedido de cassação do vereador Gil Sampaio (PSD). A decisão foi publicada nesta terça-feira, 30, pelo Desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud.

Gil Sampaio é acusado por quebra de decoro parlamentar após apresentar documentos sem validade para obter uma decisão judicial. O parlamentar alegou à Justiça ter vicio procedimental pelo fato da Comissão Processante, não ter formulado opinativo acerca da defesa prévia do impetrante e sua submissão ao Plenário da Casa.

Na decisão do Desembargador foi exposto não existir qualquer irregularidade na tramitação da Comissão Processante.

De acordo com os vereadores da Comissão Processante, a denúncia deve seguir o rito normal, sendo que o próximo passo vai ser arrolar as testemunhas indicadas pelo vereador denunciado.