TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
Adustina vai ter que realizar concurso público após acordo com MP
Auditoria constatou significativo número de profissionais não contratados por intermédio de concurso público
![Acordo prevê ainda que Município contrate a empresa para realização do concurso até o dia 30 de outubro deste ano](https://cdn.atarde.com.br/img/Artigo-Destaque/1230000/1200x720/Artigo-Destaque_01230467_00-ScaleDownProportional.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2FArtigo-Destaque%2F1230000%2FArtigo-Destaque_01230467_00.jpg%3Fxid%3D5834934%26resize%3D1000%252C500%26t%3D1724902534&xid=5834934)
Após Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre Ministério Publico do Estado da Bahia (MP-BA) com o Município de Adustina, nordeste da Bahia, a gestão local vai ter realizar um concurso público. De acordo com a Justiça, o MP instaurou inquérito após auditoria realizada pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), que constatou grande número de profissionais não contratados por intermédio de concurso público.
O Município se comprometeu a só prover cargos públicos de natureza permanente mediante concurso público e apenas a contratar por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. O acordo prevê ainda que o Município contrate a empresa para a realização do concurso até o dia 30 de outubro deste ano; o edital de abertura do certame deve ser publicado até o próximo dia 28 de janeiro de 2024; e a convocação, nomeação e posse dos aprovados vai ocorrer até o dia 28 de junho de 2024.
O Município se comprometeu também a convocar e nomear todos os aprovados no certame e processo seletivo público dentro do número de vagas oferecidas, no prazo de até um ano a contar da homologação do concurso; e, até a data de homologação do certame, de modo a assegurar a continuidade de serviço público, o Município vai poder, em caráter excepcional, manter os contratos temporários atualmente em vigor.
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