Adustina vai ter que realizar concurso público após acordo com MP

Após Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre Ministério Publico do Estado da Bahia (MP-BA) com o Município de Adustina, nordeste da Bahia, a gestão local vai ter realizar um concurso público. De acordo com a Justiça, o MP instaurou inquérito após auditoria realizada pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), que constatou grande número de profissionais não contratados por intermédio de concurso público.

O Município se comprometeu a só prover cargos públicos de natureza permanente mediante concurso público e apenas a contratar por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. O acordo prevê ainda que o Município contrate a empresa para a realização do concurso até o dia 30 de outubro deste ano; o edital de abertura do certame deve ser publicado até o próximo dia 28 de janeiro de 2024; e a convocação, nomeação e posse dos aprovados vai ocorrer até o dia 28 de junho de 2024.

O Município se comprometeu também a convocar e nomear todos os aprovados no certame e processo seletivo público dentro do número de vagas oferecidas, no prazo de até um ano a contar da homologação do concurso; e, até a data de homologação do certame, de modo a assegurar a continuidade de serviço público, o Município vai poder, em caráter excepcional, manter os contratos temporários atualmente em vigor.