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Sul Baiano
Apuarema: ex-prefeito e ex-presidente da Câmara são punidos pelo TCM
Jornada de trabalho por servidores do município, no exercício de 2018, teriam sido descumpridas
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia decidiu pela procedência de termo de ocorrência apresentado contra o ex-prefeito de Apuarema, Raival Pinheiro de Oliveira, e também contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores, Erinaldo Santos Oliveira, pelo motivo do descumprimento da jornada de trabalho por servidores do município, no exercício de 2018.
Os gestores foram multados ainda no valor de R$1,5 mil. Já os atuais gestores também devem adotar providências necessárias à regularização da situação.
O TCM constatou o descumprimento da jornada de trabalho pelos servidores Euosmo Maia dos Santos, Jaldo Santos Braga e Seriaurea Pereira Rocha Santos, todos ocupantes do cargo de vereador.
Os gestores não encaminharam documentação que pudesse descaracterizar os indícios de irregularidades identificados pela área técnica da Corte de Contas, mesmo com a comunicação regular e da fixação de prazo razoável para apresentação de defesa. A decisão cabe recurso.
