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PROJETO DE LEI

Eunápolis: aprovado projeto que acaba com nível I do magistério

Parlamentares aprovaram a matéria por 12 votos a 4 em duas votações

Da Redação
Por Da Redação
Projeto de Lei extingue o cargo de Professor I e altera a quantidade de vagas do cargo de Professor II no município
Projeto de Lei extingue o cargo de Professor I e altera a quantidade de vagas do cargo de Professor II no município - Foto: Reprodução | Radar 64

A Câmara Municipal de Eunápolis, sul da Bahia, aprovou nesta quarta-feira, 27, o Projeto de Lei do Executivo Municipal, que extingue o cargo de Professor I e altera a quantidade de vagas do cargo de Professor II no município.

Os parlamentares aprovaram a matéria por 12 votos a 4 em duas votações. Votaram contra o projeto os vereadores Arilma de Jota Batista, Tiago Mota, Pedro Queiroz e Pastor Renato Bromochenkel. As informações são do Radar 64,

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A Prefeitura classificou o PL 14 como um “pacote de benefícios para os profissionais da educação em Eunápolis”. Dentre as melhorias estão a ampliação da gratificação para cerca de 18% para diretores, vice-diretores e secretários escolares; criação de função gratificada para servidores efetivos na função de professor-coordenador, com percentual de 45%; e postergação do mandato de diretores e vice-diretores até dezembro.

Em greve desde o dia 19 de abril, a categoria pede correção de 33,24% nos vencimentos e aumento referente à inflação de 2021. O município alega que só têm direito a receber o valor do piso nacional, os professores do nível II, e ofereceu reajuste de 14,42% para todos os níveis. Apesar de ter sido rejeitado pela categoria, o índice de 14,42% foi aprovado pela Câmara Municipal em maio.

De acordo com a Prefeitura, não há justificativa para a greve, e apela para que os professores se sensibilizem e retornem às salas de aula.

O Executivo argumenta que vem depositando o salário antecipado para os professores, desde o início da atual gestão, e que paga à categoria um piso maior do que o nacional, além de diversos benefícios.

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aprovação Câmara Municipal eunápolis magistério Nivel I projeto de lei

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