Açougue que funciona irregularmente vira alvo do MP em Salvador

Um açougue localizado no bairro do Matatu, em Salvador, está sendo processado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por oferecer risco à saúde e à segurança dos consumidores. A ação civil pública foi ajuizada no dia 11 de setembro pela promotora Joseane Suzart, da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor, após diversas fiscalizações apontarem uma série de irregularidades graves no estabelecimento, que vão desde a falta de licenças obrigatórias até más condições sanitárias.

As investigações começaram em 2024, a partir de vistorias feitas por agentes da Vigilância Sanitária, da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) e do Corpo de Bombeiros. Durante as fiscalizações, foi identificado que o açougue operava sem a devida autorização sanitária e sem o Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros - documentos essenciais e obrigatórios para o funcionamento regular de estabelecimentos desse tipo.

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Além disso, o espaço apresentava condições precárias. Carnes penduradas de maneira improvisada, freezers enferrujados, produtos sem informações de validade e procedência, fiação elétrica exposta e ausência de preços visíveis.

Apesar de já ter sido notificado outras vezes, o estabelecimento insistiu em manter as atividades fora dos padrões exigidos por lei. Em 2015, chegou a ter seu funcionamento suspenso e mercadorias apreendidas. Já em 2024, foi alertado duas vezes, mas ignorou os pedidos de adequação.

Ação na Justiça

Diante da reincidência e da gravidade das infrações, o MP-BA pede que a Justiça obrigue o açougue a se regularizar imediatamente. A promotoria quer que o local apresente toda a documentação necessária, se adeque às normas sanitárias e de segurança e passe a fornecer aos consumidores todas as informações exigidas por lei, como origem, validade e preço dos produtos.

O MP requereu também a condenação do responsável pelo açougue ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo Estadual dos Direitos do Consumidor. A promotora defende que o estabelecimento seja responsabilizado por eventuais prejuízos individuais sofridos pelos consumidores.

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De acordo com Suzart, o caso é um exemplo claro de descaso com a saúde pública e com os direitos do consumidor. Para ela, o fato de o local continuar funcionando mesmo após múltiplas notificações mostra que medidas mais severas são necessárias para proteger a população.