ação civil pública

Ex-prefeito de Wenceslau Guimarães vai ressarcir R$ 2,4 mi da Educação
Gestor usou de forma indevida e sem prestação de contas recursos destinados à construção de uma escola

Ipirá terá que indenizar alunos em R$ 3 milhões por transporte escolar
Em fevereiro, uma criança de 5 anos morreu ao cair de um veículo da frota

MPF pede que Incra regularize território quilombola em Nordestina
Órgão ajuizou ação civil pública com pedido de urgência

Irmã de Gisele Bündchen vai julgar ação bilionária contra Lula
Graziela Bündchen é juíza da 1ª Vara Federal de Porto Alegre

Justiça interdita hospital psiquiátrico em Juazeiro: "Maus-tratos"
Denúncia ainda aponta falta de alimentação e sucateamento da unidade de saúde

MP-BA ajuíza ação contra prefeitura de Nazaré por danos em riacho
Segundo entidade, problemas são causados por barracas que despejam resíduos nas margens do Riacho Jacaré

Justiça cancela show de Gusttavo Lima em cidade baiana; entenda
Município está em situação de emergência, mas pagaria cachê milionário ao sertanejo

Show de Gusttavo Lima na Bahia poderá ser cancelado a pedido do MP
Município baiano vai pagar R$ 1,3 mi por uma apresentação do cantor

Após altos gastos, MP aciona município de Campo Alegre de Lourdes
Valor gasto com apresentação de uma única banda foi de R$ 1,3 milhões

Idec pede em liminar que indústria use selo da lupa em alimentos
Instituto contraria Anvisa por prorrogação do prazo para adequação da rotulagem de alimentos e bebidas

Feira de Santana é alvo de ação após morte de criança indígena
Ação da Defensoria Pública vai buscar reparação do dano à família da menina

Justiça fecha comunidades terapêuticas na Bahia; entenda
Decisão foi tomada após MP constatar irregularidades nas unidades

MP aciona Juazeiro para adequar serviços de Caps Infantil
Promotoria de Justiça afirmou que vistoria constatou uma série de irregularidades na unidade.

Brumado é obrigado a restabelecer transporte escolar gratuito
Transporte escolar retornava 50 minutos mais cedo que o encerramento das aulas, o que prejudicava estudantes