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ação civil pública

Ipirá terá que indenizar alunos em R$ 3 milhões por transporte escolar
23/06/2024 às 17:00

Ipirá terá que indenizar alunos em R$ 3 milhões por transporte escolar

Em fevereiro, uma criança de 5 anos morreu ao cair de um veículo da frota

MPF pede que Incra regularize território quilombola em Nordestina
20/06/2024 às 18:27

MPF pede que Incra regularize território quilombola em Nordestina

Órgão ajuizou ação civil pública com pedido de urgência

Irmã de Gisele Bündchen vai julgar ação bilionária contra Lula
31/05/2024 às 13:30

Irmã de Gisele Bündchen vai julgar ação bilionária contra Lula

Graziela Bündchen é juíza da 1ª Vara Federal de Porto Alegre

Justiça interdita hospital psiquiátrico em Juazeiro: "Maus-tratos"
16/05/2024 às 18:46

Justiça interdita hospital psiquiátrico em Juazeiro: "Maus-tratos"

Denúncia ainda aponta falta de alimentação e sucateamento da unidade de saúde

MP-BA ajuíza ação contra prefeitura de Nazaré por danos em riacho
10/05/2024 às 18:15

MP-BA ajuíza ação contra prefeitura de Nazaré por danos em riacho

Segundo entidade, problemas são causados por barracas que despejam resíduos nas margens do Riacho Jacaré

Justiça cancela show de Gusttavo Lima em cidade baiana; entenda
02/02/2024 às 16:52

Justiça cancela show de Gusttavo Lima em cidade baiana; entenda

Município está em situação de emergência, mas pagaria cachê milionário ao sertanejo

Show de Gusttavo Lima na Bahia poderá ser cancelado a pedido do MP
02/02/2024 às 07:16

Show de Gusttavo Lima na Bahia poderá ser cancelado a pedido do MP

Município baiano vai pagar R$ 1,3 mi por uma apresentação do cantor

Após altos gastos, MP aciona município de Campo Alegre de Lourdes
01/02/2024 às 14:21

Após altos gastos, MP aciona município de Campo Alegre de Lourdes

Valor gasto com apresentação de uma única banda foi de R$ 1,3 milhões

Idec pede em liminar que indústria use selo da lupa em alimentos
30/01/2024 às 18:19

Idec pede em liminar que indústria use selo da lupa em alimentos

Instituto contraria Anvisa por prorrogação do prazo para adequação da rotulagem de alimentos e bebidas

Feira de Santana é alvo de ação após morte de criança indígena
24/01/2024 às 10:21

Feira de Santana é alvo de ação após morte de criança indígena

Ação da Defensoria Pública vai buscar reparação do dano à família da menina

Justiça fecha comunidades terapêuticas na Bahia; entenda
23/01/2024 às 10:57

Justiça fecha comunidades terapêuticas na Bahia; entenda

Decisão foi tomada após MP constatar irregularidades nas unidades

MP aciona Juazeiro para adequar serviços de Caps Infantil
17/11/2023 às 15:16

MP aciona Juazeiro para adequar serviços de Caps Infantil

Promotoria de Justiça afirmou que vistoria constatou uma série de irregularidades na unidade.

Brumado é obrigado a restabelecer transporte escolar gratuito
10/08/2023 às 11:25

Brumado é obrigado a restabelecer transporte escolar gratuito

Transporte escolar retornava 50 minutos mais cedo que o encerramento das aulas, o que prejudicava estudantes

MP aciona Serrinha para implantação de Atendimento Socioeducativo
02/06/2023 às 23:21

MP aciona Serrinha para implantação de Atendimento Socioeducativo

Órgão apontou falta de informação e documentos comprobatórios sobre a instauração do Pmase no município