ação civil pública
![Ipirá terá que indenizar alunos em R$ 3 milhões por transporte escolar](https://cdn.atarde.com.br/img/Chamada-Home/1270000/320x260/Ipira-tera-que-indenizar-alunos-em-R-3-milhoes-por0127575500202406231701/scaleDownOutsideFillBackground-1.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2FChamada-Home%2F1270000%2FIpira-tera-que-indenizar-alunos-em-R-3-milhoes-por0127575500202406231701.jpg%3Fxid%3D6267002&xid=6267002)
Ipirá terá que indenizar alunos em R$ 3 milhões por transporte escolar
Em fevereiro, uma criança de 5 anos morreu ao cair de um veículo da frota
![MPF pede que Incra regularize território quilombola em Nordestina](https://cdn.atarde.com.br/img/normal/1270000/320x260/MPF-pede-que-Incra-regularize-territorio-quilombol0127536800202406201827/scaleDownOutsideFillBackground-1.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2Fnormal%2F1270000%2FMPF-pede-que-Incra-regularize-territorio-quilombol0127536800202406201827.jpg%3Fxid%3D6262904&xid=6262904)
MPF pede que Incra regularize território quilombola em Nordestina
Órgão ajuizou ação civil pública com pedido de urgência
![Irmã de Gisele Bündchen vai julgar ação bilionária contra Lula](https://cdn.atarde.com.br/img/Chamada-Home/1270000/320x260/Irma-de-Gisele-Bundchen-vai-julgar-acao-bilionaria0127273700202405311329/scaleDownOutsideFillBackground-1.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2FChamada-Home%2F1270000%2FIrma-de-Gisele-Bundchen-vai-julgar-acao-bilionaria0127273700202405311329.png%3Fxid%3D6237129&xid=6237129)
Irmã de Gisele Bündchen vai julgar ação bilionária contra Lula
Graziela Bündchen é juíza da 1ª Vara Federal de Porto Alegre
![Justiça interdita hospital psiquiátrico em Juazeiro: "Maus-tratos"](https://cdn.atarde.com.br/img/Chamada-Home/1270000/320x260/Justica-interdita-hospital-psiquiatrico-em-Juazeir0127084100202405161846/scaleDownOutsideFillBackground-1.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2FChamada-Home%2F1270000%2FJustica-interdita-hospital-psiquiatrico-em-Juazeir0127084100202405161846.jpg%3Fxid%3D6221085&xid=6221085)
Justiça interdita hospital psiquiátrico em Juazeiro: "Maus-tratos"
Denúncia ainda aponta falta de alimentação e sucateamento da unidade de saúde
![MP-BA ajuíza ação contra prefeitura de Nazaré por danos em riacho](https://cdn.atarde.com.br/img/Chamada-Home/1260000/320x260/MP-BA-ajuiza-acao-contra-prefeitura-de-Nazare-por-0126996200202405101814/scaleDownOutsideFillBackground-1.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2FChamada-Home%2F1260000%2FMP-BA-ajuiza-acao-contra-prefeitura-de-Nazare-por-0126996200202405101814.jpg%3Fxid%3D6213511&xid=6213511)
MP-BA ajuíza ação contra prefeitura de Nazaré por danos em riacho
Segundo entidade, problemas são causados por barracas que despejam resíduos nas margens do Riacho Jacaré
![Justiça cancela show de Gusttavo Lima em cidade baiana; entenda](https://cdn.atarde.com.br/img/Chamada-Home/1250000/320x260/Justica-cancela-show-de-Gusttavo-Lima-em-cidade-ba0125755200202402030827/scaleDownOutsideFillBackground-1.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2FChamada-Home%2F1250000%2FJustica-cancela-show-de-Gusttavo-Lima-em-cidade-ba0125755200202402030827.jpg%3Fxid%3D6102145&xid=6102145)
Justiça cancela show de Gusttavo Lima em cidade baiana; entenda
Município está em situação de emergência, mas pagaria cachê milionário ao sertanejo
![Show de Gusttavo Lima na Bahia poderá ser cancelado a pedido do MP](https://cdn.atarde.com.br/img/Chamada-Home/1250000/320x260/Show-de-Gusttavo-Lima-na-Bahia-podera-ser-cancelad0125745900202402020716/scaleDownOutsideFillBackground-1.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2FChamada-Home%2F1250000%2FShow-de-Gusttavo-Lima-na-Bahia-podera-ser-cancelad0125745900202402020716.jpg%3Fxid%3D6100599&xid=6100599)
Show de Gusttavo Lima na Bahia poderá ser cancelado a pedido do MP
Município baiano vai pagar R$ 1,3 mi por uma apresentação do cantor
![Após altos gastos, MP aciona município de Campo Alegre de Lourdes](https://cdn.atarde.com.br/img/Chamada-Home/1250000/320x260/Apos-altos-gastos-MP-aciona-municipio-de-Campo-Ale0125740000202402011421/scaleDownOutsideFillBackground-1.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2FChamada-Home%2F1250000%2FApos-altos-gastos-MP-aciona-municipio-de-Campo-Ale0125740000202402011421.png%3Fxid%3D6100079&xid=6100079)
Após altos gastos, MP aciona município de Campo Alegre de Lourdes
Valor gasto com apresentação de uma única banda foi de R$ 1,3 milhões
![Idec pede em liminar que indústria use selo da lupa em alimentos](https://cdn.atarde.com.br/img/Chamada-Home/1250000/320x260/Idec-pede-em-liminar-que-industria-use-selo-da-lup0125716600202401301848/scaleDownOutsideFillBackground-1.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2FChamada-Home%2F1250000%2FIdec-pede-em-liminar-que-industria-use-selo-da-lup0125716600202401301848.jpg%3Fxid%3D6098165&xid=6098165)
Idec pede em liminar que indústria use selo da lupa em alimentos
Instituto contraria Anvisa por prorrogação do prazo para adequação da rotulagem de alimentos e bebidas
![Feira de Santana é alvo de ação após morte de criança indígena](https://cdn.atarde.com.br/img/Chamada-Home/1250000/320x260/Feira-de-Santana-e-alvo-de-acao-apos-morte-de-cria0125640800202401241037/scaleDownOutsideFillBackground-1.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2FChamada-Home%2F1250000%2FFeira-de-Santana-e-alvo-de-acao-apos-morte-de-cria0125640800202401241037.jpg%3Fxid%3D6091050&xid=6091050)
Feira de Santana é alvo de ação após morte de criança indígena
Ação da Defensoria Pública vai buscar reparação do dano à família da menina
![Justiça fecha comunidades terapêuticas na Bahia; entenda](https://cdn.atarde.com.br/img/Chamada-Home/1250000/320x260/Justica-fecha-comunidades-terapeuticas-na-Bahia-en0125629400202401231057/scaleDownOutsideFillBackground-1.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2FChamada-Home%2F1250000%2FJustica-fecha-comunidades-terapeuticas-na-Bahia-en0125629400202401231057.jpg%3Fxid%3D6090072&xid=6090072)
Justiça fecha comunidades terapêuticas na Bahia; entenda
Decisão foi tomada após MP constatar irregularidades nas unidades
![MP aciona Juazeiro para adequar serviços de Caps Infantil](https://cdn.atarde.com.br/img/Chamada-Home/1240000/320x260/MP-aciona-Juazeiro-para-adequar-servicos-de-Caps-I0124913200202311171514/scaleDownOutsideFillBackground-1.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2FChamada-Home%2F1240000%2FMP-aciona-Juazeiro-para-adequar-servicos-de-Caps-I0124913200202311171514.png%3Fxid%3D6020154&xid=6020154)
MP aciona Juazeiro para adequar serviços de Caps Infantil
Promotoria de Justiça afirmou que vistoria constatou uma série de irregularidades na unidade.
![Brumado é obrigado a restabelecer transporte escolar gratuito](https://cdn.atarde.com.br/img/Chamada-Home/1230000/320x260/Brumado-e-obrigado-a-restabelecer-transporte-escol0123834300202308101125/scaleDownOutsideFillBackground-1.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2FChamada-Home%2F1230000%2FBrumado-e-obrigado-a-restabelecer-transporte-escol0123834300202308101125.jpg%3Fxid%3D5916344&xid=5916344)
Brumado é obrigado a restabelecer transporte escolar gratuito
Transporte escolar retornava 50 minutos mais cedo que o encerramento das aulas, o que prejudicava estudantes
![MP aciona Serrinha para implantação de Atendimento Socioeducativo](https://cdn.atarde.com.br/img/Chamada-Home/1230000/320x260/MP-aciona-Serrinha-para-implantacao-de-Atendimento0123125800202306022322/scaleDownOutsideFillBackground-1.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2FChamada-Home%2F1230000%2FMP-aciona-Serrinha-para-implantacao-de-Atendimento0123125800202306022322.jpg%3Fxid%3D5843656&xid=5843656)
MP aciona Serrinha para implantação de Atendimento Socioeducativo
Órgão apontou falta de informação e documentos comprobatórios sobre a instauração do Pmase no município