MP ameaça ir à Justiça contra Juazeiro por falha em gestão ambiental

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) expediu uma recomendação formal à gestão do prefeito de Juazeiro, norte da Bahia, Andrei da Caixa (MDB), determinando a adoção imediata de medidas para reforçar a política ambiental e a transparência pública no município.

O documento cobra a regularização do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA), a prestação de contas do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA) e a comprovação do emprego das verbas destinadas ao setor.

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A intervenção do órgão ministerial ocorreu após a constatação de que a administração municipal descumpriu solicitações de documentos essenciais durante processo de apuração.

Pendências

Entre as pendências não apresentadas pelo Executivo estão extratos bancários atualizados do Fundo, atas de deliberações anteriores e comprovantes oficiais de destinação dos recursos financeiros.

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Falhas no controle social

Além da opacidade financeira, a Promotoria apontou irregularidades no funcionamento do CMMA. O conselho vinha realizando encontros apenas a cada dois meses, contrariando a legislação municipal vigente que exige reuniões mensais.

Para a promotora de Justiça Heline Esteves Alves, subscritora do documento, a periodicidade inadequada fragiliza o controle social e prejudica a fiscalização comunitária sobre as decisões ambientais do município.

Prazos e sanções

O Ministério Público fixou prazos rígidos para que o Poder Executivo comprove o cumprimento das determinações.

A recomendação adverte expressamente que a omissão ou o descumprimento injustificado das medidas vai acarretar o ajuizamento de uma Ação Civil Pública, além de outras responsabilizações judiciais para garantir o cumprimento da lei.

Gastos com Carnaval

Em dezembro do ano passado, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por intermédio da Promotoria de Justiça, instaurou um procedimento de acompanhamento de política pública para fiscalizar a execução orçamentária do Carnaval de 2026 do município.

A medida teve o objetivo de monitorar as despesas da gestão do prefeito Andrei da Caixa (MDB) para a realização do evento — batizado de “O Carnaval do Brasil começa aqui” —, evento que estava programado para ocorrer entre 29 de janeiro e 1º de fevereiro.

De acordo com o órgão ministerial, o objetivo da fiscalização foi assegurar que todas as contratações públicas cumprissem rigorosamente os princípios da legalidade, publicidade e eficiência.

A atuação buscou garantir que a destinação de verbas para o evento festivo não comprometesse o aporte financeiro em áreas cruciais para a população, como saúde e educação.

A intervenção do Ministério Público ganha amplitude no contexto pós-crise. Em 2025, a folia momesca da cidade foi cancelada devido a um endividamento municipal estimado em R$ 300 milhões, cenário que culminou no atraso de salários dos servidores públicos.

Com a retomada da festa, em 2026, a fiscalização da promotoria foi desde o rigor contábil até aos planos municipais de logística, mobilidade urbana e segurança pública.

Procurado, o prefeito Andrei da Caixa disse que o fato se refere à gestão passada e que essa conta nunca foi movimentada pela atual gestão.