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OMISSÃO
Suposto abandono de ônibus escolar gera investigação em Caetanos
Justiça mira Prefeitura e Secretaria de Educação por possível dano ao patrimônio
A conservação de um ônibus do programa federal Caminho da Escola colocou a Prefeitura Municipal de Caetanos, gestão de Edas Justino, (PCdoB), no centro de uma investigação conduzida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).
A apuração apura indícios de omissão na guarda, manutenção e uso do veículo — peça fundamental na logística de transporte de estudantes da rede pública, sobretudo os residentes em áreas rurais.
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O procedimento investigativo foi formalizado pela 4ª Promotoria de Justiça de Poções e traz a assinatura da promotora Emy Kadma Silva Sobral Ganzzert.
Além das condições físicas e operacionais do utilitário, o Ministério Público se debruça sobre o descumprimento reiterado e injustificado de requisições de informação encaminhadas anteriormente às autoridades locais.
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Alvo na gestão municipal
A apuração mira diretamente, além do prefeito Edas Justino (PC do B), bem como a Secretaria Municipal de Educação. O foco central do MP-BA é checar a ocorrência de possíveis atos de improbidade administrativa e a violação do dever de preservação dos bens públicos, financiados com recursos da União.
O procedimento busca averiguar se houve omissão na conservação do bem público e recusa em atender às notificações de controle.
Coleta de provas
De acordo com o órgão ministerial, a abertura do procedimento não implica, neste momento, em condenação ou conclusão sumária de culpa. Trata-se de uma fase de instrução para a coleta de provas e documentos necessários à elucidação dos fatos.
Caso as irregularidades sejam comprovadas ao término dos trabalhos, os gestores e a administração municipal podem ser alvos de sanções administrativas e de ações civis públicas na Justiça.
Licitação suspensa
Em abril deste ano, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão cautelar do Pregão Eletrônico nº 02/2026, promovido pela Prefeitura de Caetanos, no Centro-Sul baiano.
O certame, orçado em R$ 4 milhões, visava à contratação de empresa especializada para o gerenciamento e abastecimento da frota de veículos oficiais do município.
A decisão atendeu a uma denúncia apresentada pela empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA, que apontou restrições à concorrência no edital elaborado pela gestão do prefeito Edas Justino (PCdoB).
O principal ponto questionado foi acatado pelo órgão de controle foi a proibição da oferta de taxa administrativa negativa. Na prática, a regra impedia que as empresas participantes oferecessem descontos reais sobre o valor global do serviço para vencer a disputa.
O entendimento da corte de contas é que a exigência limitava a competitividade e feria o princípio da economicidade para os cofres públicos.
Cláusulas restritivas
Além do bloqueio aos descontos, a fiscalização do TCM identificou outros entraves no certame. Entre os problemas listados estiveram a exigência de bandeiras específicas para os cartões de combustível e a imposição de normas rígidas para a emissão de notas fiscais que desacatam a legislação tributária vigente.
Com a concessão da medida liminar, a licitação permaneceu paralisada até o julgamento do mérito. Formalmente notificado, o prefeito.
O TCM, contudo, sinalizou que o certame poderia ser retomado caso a prefeitura opte por sanar os vícios apontados, promovendo a alteração do edital e a reabertura dos prazos legais para a apresentação de novas propostas.
