Juazeiro: Irregularidades são encontradas em contratos de pavimentação

O prefeito deJuazeiro, Andrei da Caixa (MDB), vai ter que prestar esclarecimentos sobre possíveis ilegalidades no processo licitatório, o qual tem objetivo na contratação de empresa para pavimentação de vias com blocos inter travados. O valor estimado do contrato é de R$ 9,7 milhões.

O pedido de medida cautelar foi formulado pela Diretoria de Assistência aos Municípios (DAM), do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), após constatação de diversas falhas no processo licitatório.

Entre os problemas destacados estão a ausência de estudos técnicos preliminares (ETP), de análise de risco, de parecer jurídico, além da incompatibilidade nos valores registrados entre os sistemas SIGA e PNCP, que chegam a uma diferença de mais de R$ 10 milhões.

Foram apontadas ainda, exigências técnicas indevidas, falhas na divulgação dos projetos básico e executivo e na condução da vistoria obrigatória, violando dispositivos da nova Lei de Licitações.

Apesar da gravidade das irregularidades apontadas, o TCM decidiu postergar a análise do pedido de suspensão do certame, até que o prefeito Andrei da Caixa, se manifeste formalmente.

A Corte também autorizou que a notificação seja feita de forma eletrônica, com o objetivo de dar celeridade à apuração.