Empresas já podem consultar nota de regularidade fiscal; saiba como

A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) de Salvador lançou nesta quarta-feira, 20, um novo sistema que promete mudar a relação entre empresas e o fisco municipal na capital baiana.

Batizado de Programa de Classificação de Contribuintes, o mecanismo permitirá que empresas consultem uma espécie de “nota fiscal” baseada na regularidade junto à Prefeitura de Salvador.

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Nesta primeira etapa, cerca de 18 mil empresas já podem acessar a plataforma e verificar a própria situação fiscal.

Empresas receberão notas de “D” até “A++”

O sistema cria uma classificação baseada em critérios de conformidade fiscal e atribui notas que variam de “D” até “A++”.

Ao todo, serão avaliados dez indicadores diferentes, com pontuação máxima de 100 pontos cada, podendo chegar a mil pontos no total.

Entre os critérios analisados estão regularidade fiscal, situação do alvará de funcionamento, existência de débitos de ISS, autos de infração, notificações fiscais e pendências no Cadastro Informativo Municipal (Cadin).

Também entram na avaliação fatores como adimplência do imposto nos últimos três meses, quantidade de notas fiscais canceladas e situação cadastral da empresa.

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Consulta já está disponível

As empresas poderão consultar a classificação, histórico de avaliações e critérios de pontuação por meio do portal oficial da Prefeitura.

O acesso ao sistema acontece mediante login e senha da própria empresa, evitando que outras pessoas tenham acesso às informações fiscais.

Inicialmente, participam do programa empresas que emitiram pelo menos uma Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) válida nos últimos 12 meses.

Os microempreendedores individuais (MEIs) e empresas do Simples Nacional serão incluídos apenas na segunda etapa do projeto.

Prefeitura fala em transparência e estímulo à regularização

Segundo a secretária municipal da Fazenda, Giovanna Victer, o objetivo do programa é incentivar a regularização espontânea e fortalecer um ambiente de negócios mais transparente.

“Nosso objetivo é reconhecer os contribuintes que mantêm suas obrigações em dia e fortalecer uma relação mais transparente, simples e colaborativa entre o fisco e as empresas”, afirmou.

A gestora também destacou que a iniciativa busca reduzir custos de conformidade e incentivar boas práticas fiscais na capital baiana.

Sistema será atualizado todo mês

A Prefeitura informou que a avaliação das empresas será atualizada sempre na primeira semana de cada mês.

Caso identifique alguma divergência na pontuação, o contribuinte poderá solicitar revisão mediante comprovação das informações.