Fim da escala 6x1 em Salvador? Projeto quer a extinção da modalidade

Em meio ao avanço do debate sobre o fim da escala 6x1 no Congresso Nacional, um projeto de lei sobre o tema foi protocolado na Câmara Municipal de Salvador (CMS) e promete aquecer ainda mais a discussão.

A proposta propõe a extinção da escala de seis dias de trabalho por um de descanso para os trabalhadores do comércio de Salvador.

O texto destaca que os estabelecimentos deverão garantir:

• No mínimo, 2 dias de descanso semanal, que podem ser consecutivos ou não, ao trabalhador;
• Jornada de trabalho que respeite os limites estabelecidos na legislação federal vigente;
• Condições de trabalho que promovam a saúde, segurança e bem-estar dos trabalhadores.

Também estabelece a obrigatoriedade da fixação da escala de trabalho em local visível dentro do estabelecimento para facilitar a fiscalização e garantir a transparência aos funcionários.

Punições em caso de descumprimento

O projeto também prevê sanções progressivas para as empresas que desrespeitarem a lei:

• Primeira autuação: advertência
• Reincidência: multa de um salário mínimo vigente por cada empregado em situação irregular
• Descumprimento reiterado: suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento

O documento diz que a fiscalização será realizada pelos órgãos municipais competentes, podendo haver cooperação com órgãos estaduais e federais.

Exceções

Segundo a proposta, a proibição não se aplica às atividades consideradas essenciais por legislação federal, mas afirma que elas ainda devam garantir condições dignas de repouso.

"Qualidade de vida"

Para o vereador Hélio Ferreira (PCdoB), autor do projeto de lei, a escala 6x1 tem se mostrado cada vez mais "incompatível com as necessidades atuais da sociedade e com a promoção de qualidade de vida".

O parlamentar pontuou também que "estudos na área de saúde ocupacional indicam que jornadas prolongadas com descanso insuficiente contribuem para o aumento do estresse, fadiga crônica, adoecimento mental e redução da produtividade".

"Do ponto de vista econômico, trabalhadores mais descansados apresentam melhor desempenho, menor índice de afastamentos e maior capacidade produtiva, o que pode compensar eventuais ajustes operacionais necessários à mudança de escala", acrescentou.

Próximos passos

Como já foi protocolado, agora o projeto vai passar pelas comissões temáticas da Casa e depois irá para votação em plenário. Caso seja aprovado, seguirá para sanção do prefeito.

Ponto de vista dos empresários

Por outro lado, o setor produtivo manifesta preocupação ao fim da escala 6x1. Em entrevista ao portal A TARDE, a presidente da Associação Comercial da Bahia (ACB), Isabela Suarez, criticou a falta de diálogo sobre prazos e desoneração.

"Isso muito nos preocupa, porque a pauta tem sido colocada como se fosse um assunto de grandes empresários, mas é, acima de tudo, do micro e pequeno empresário", afirmou Suarez. Ela ressaltou que a população precisa ser informada sobre o possível aumento do custo operacional.

"Agora, quando você traz uma pauta como essa, no momento, no ambiente eleitoral e que você não conversa, nem propõe ao setor produtivo, pelo menos um prazo para implementação, isso muito nos preocupa. A pauta tem sido colocada como se fosse um assunto de grandes empresários, mas ele é um assunto, acima de qualquer coisa, do micro e do pequeno empresário", pontuou Suarez.

A dirigente informou que a ACB realizará uma rodada de discussões na próxima segunda-feira com o deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para o fim da escala 6×1 na Câmara dos Deputados, para cobrar uma análise técnica dos impactos econômicos e do possível aumento de custos para o consumidor.

Debate avança no Congresso Nacional

A Comissão Especial que vai analisar a PEC iniciou, na terça-feira, 5, os trabalhos do colegiado com a apresentação do plano de trabalho por parte do relator, o deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA) — o presidente do grupo é o deputado federal Alencar Santana (PT-SP).

A expectativa é a de que os trabalhos sejam acelerados, uma vez que estão previstas, por semana, duas reuniões e uma audiência pública. Ao todo, os integrantes da Comissão terão dez sessões para apresentar emendas à PEC.

Ida ao plenário

A previsão é a de que o parecer seja analisado na Comissão Especial no dia 25 ou no dia 26 de maio. Não havendo pedido de vista, o texto vai ao plenário da Câmara dos Deputados no dia 27.

A data, inclusive, é o desejo do próprio presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), conforme afirmou o relator ao portal A TARDE.

Desta forma, Leo Prates terá cerca de 3 semanas para construir o parecer — o relatório deve unir as duas PECs que tratam sobre a redução da jornada semanal, ambas aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em 22 de abril.

Impasse

Um impasse para que o texto siga adiante está entre o período de adaptação e as medidas de compensação. O cenário coloca em lados opostos o governo federal e os setores produtivos.

Porém, o Planalto quer que a PEC passe a valer imediatamente após promulgada. Por sua vez, as empresas pedem tempo para se adaptar e alegam que a rapidez pode levar a demissões em massa.