Luiz Marinho abre debate sobre fim da escala 6x1 em comissão especial

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, será o primeiro a ser ouvido pela comissão especial que discute o fim da escala 6x1 na Câmara durante audiência pública marcada para esta quarta-feira, 6.

Neste momento, o objetivo do colegiado é debater os critérios para a implementação da redução da jornada de trabalho no Brasil.

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Em nota, o Ministério do Trabalho confirmou a participação de Marinho e informou que o ministro defenderá o projeto de lei do governo enviado ao Congresso em regime de urgência, que prevê a redução da carga horária sem corte salarial.

Além dele, também foram convidados para a audiência desta quarta-feira o diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Vinícius Carvalho Pinheiro; a vice-procuradora-geral do Ministério Público do Trabalho, Teresa Cristina D’Almeida Basteiro; e o juiz do Trabalho Hugo Cavalcanti Melo Filho.

Cronograma da comissão

A comissão realizou o primeiro encontro na terça-feira, 5, quando foi apresentado o plano de trabalho. A proposta é ouvir ministros, representantes sindicais e setores produtivos para embasar o texto final.

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Ao detalhar o cronograma, o relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), sugeriu a realização de ao menos dois debates semanais.

O parlamentar prevê apresentar o parecer em 20 de maio e, após o prazo de vista, levar o texto à votação no colegiado no dia 26. A expectativa é que a proposta seja analisada no plenário da Câmara no dia 27 de maio.

Propostas analisadas

Embora Luiz Marinho vá defender o projeto do governo, a comissão analisa duas propostas que tramitam em conjunto: uma de 2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e outra apresentada em 2023 pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP).

Ambas preveem a redução da jornada de trabalho sem corte salarial. Os textos foram aprovados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 22 de abril, o que permitiu o avanço da discussão na Câmara.