MPBA também investiga erro no sistema de segurança - Foto: Divulgação
Uma das vítimas do sequestro ocorrido no estacionamento do Salvador Shopping processou o estabelecimento alegando falha no sistema de segurança. Na petição obtida pelo portal A TARDE, a mulher idosa de 77 anos que ficou sob cativeiro também relatou um trauma psicológico por sofrer ameaças de morte durante o crime e solicitou uma indenização de R$ 500 mil por danos morais.
Além disso, conforme informações obtidas pela reportagem, a ação pede o custeio de tratamento psicológico por dois anos eprioridade na tramitação processual. O sequestro ocorreu na noite do dia 15 de março, no estacionamento do Salvador Shopping, que fica localizado no bairro do Caminho das Árvores.
Na ocasião, a idosa de 77 anos e suas duas filhas foram abordadas por criminosos e obrigadas a entrar em um veículo. As vítimas foram levadas para um imóvel no bairro de Plataforma, onde permaneceram em cativeiro por cerca de 12 horas. As três mulheres foram resgatadas na madrugada do dia 16.
Falha de segurança
Dentro da petição do advogado das vítimas, Cícero Dias, foram incorporados vídeos de body cams dos seguranças do estacionamento que mostram o momento do sequestro. Conforme a ação, apesar de visualizarem as mulheres sendo rendidas pelos criminosos, eles teriam ficado inertes diante da situação.
As imagens foram consultadas pela reportagem, que visualizou os seguranças presenciando a abordagem dos dois homens armados, mas não adotando nenhuma posiçãoem relação ao sequestro.
A gravação mostra um segurança em uma motocicleta que transitou entre as vítimas e os criminosos segundos antes da abordagem e outro agente que teria chegado a buzinar e cumprimentar as vítimas ("bom dia") enquanto os criminosos já estavam no carro, permitindo que o veículo saísse sem qualquer barreira.
Veja algumas capturas de tela:
1 de 4Imagens do segurança se aproximando das vítimas |
2 de 4Bodycam do segurança passando pelas vítimas antes do sequestro |
3 de 4Gravação mostra segurança passando pelos sequestradores |
4 de 4Segurança se aproxima das vítimas enquanto criminosos estão no carro |
Responsabilidade
A autora argumenta que, conforme o artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o shopping responde objetivamente por falhas na segurança, independentemente de culpa, pois o dever de proteção é inerente ao serviço prestado. O trecho do CDC estabelece a responsabilidade objetiva do fabricante, produtor, construtor e importador por danos causados aos consumidores.
O advogado Cícero Dias também argumentou que crimes em estacionamentos de shoppings não são "força maior" externa, mas riscos previsíveis da atividade empresarial, o que impede o estabelecimento de se eximir da responsabilidade.
Dossiê de crimes
No dia 6 de julho, uma reportagem de A TARDE trouxe que o Ministério Público da Bahia (MPBA) notificou a administração do Salvador Shopping para que seja apresentado um dossiê detalhado com o registro de todos os crimes ocorridos nas dependências do seu estacionamento nos últimos cinco anos. A medida foi adotada no âmbito das investigações sobre o sequestro das três mulheres no estabelecimento.
O MPBA busca apurar se há uma falha sistêmica na prestação do serviço de vigilância do estabelecimento, considerando que o estacionamento integra a cadeia de fornecimento e deve garantir a “segurança e a boa-fé objetiva aos consumidores”.
Segundo a matéria, o prazo estabelecido pelo MPBA para o envio das informações foi de 10 dias úteis. Além do dossiê, o Salvador Shopping também terá que apresentar uma série de relatórios sobre o estágio atual de segurança do estacionamento.
Veja as exigências:
Cópia dos protocolos internos de segurança, gerenciamento de risco e atuação em ocorrências criminais;
Quantitativo de vigilantes, supervisores e agentes de monitoramento vinculados ao estacionamento;
Esclarecimento da existência de monitoramento eletrônico integral da área, indicando eventuais pontos cegos, tempo de armazenamento das imagens e protocolos de preservação;
Cópia dos contratos firmados com empresas de segurança privada e monitoramento eletrônico;
Informar quais medidas corretivas ou preventivas foram implementadas após os fatos investigados;
Relatório interno eventualmente produzido sobre o caso investigado.
Shopping se pronuncia
Procurada pela reportagem na época, a administração do Shopping Salvador afirmou que tem colaborado com as investigações e cumprindo os prazos estabelecidos pela Justiça para a tramitação do inquérito.
“A administração do empreendimento informa que está colaborando integralmente com o Ministério Público e demais autoridades competentes, observando o sigilo necessário à investigação em curso. O shopping segue cumprindo rigorosamente todos os prazos e atendendo às solicitações oficiais, fornecendo as informações requeridas dentro dos trâmites legais”, afirmou a nota.
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