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Lei de cão-guia em Salvador gera debate entre motoristas de app e taxistas
Medida foi sancionada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) na última segunda-feira, 13
Entidades ligadas aos taxistas e motoristas por aplicativo reagiram à lei de Salvador, que proíbe membros das duas categorias de barrar o acesso de pessoas acompanhadas por cães de assistência, nem cobrar valores adicionais para a entrada dos animais nos veículos.
O texto, sancionado pelo prefeito Bruno Reis (União), na última segunda-feira, 13, reconhece diferentes tipos de cães treinados para auxiliar pessoas com deficiência, entre eles:
Entre no canal do WhatsApp.- Cão-guia, utilizado por pessoas com deficiência visual;
- Cão-ouvinte, destinado a pessoas com deficiência auditiva;
- Cão de assistência ao autista, treinado para auxiliar pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA);
- Cão de assistência emocional;
- Cão de serviço, voltado a outras necessidades específicas.
Impedir a entrada de uma pessoa com deficiência acompanhada de um cão de assistência ou condicionar o acesso à separação do animal será considerado ato de discriminação.
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Os responsáveis poderão receber multas que variam de:
- R$ 1 mil a R$ 30 mil, quando a infração envolver o usuário do cão de assistência;
- R$ 1 mil a R$ 10 mil, nos casos de impedimento de treinadores ou acompanhantes autorizados de cães em treinamento.
Associação diz não tolerar discriminação
Procurada pelo portal A TARDE, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) — entidade que reúne empresas de tecnologia prestadoras de serviços, a exemplo do Uber e da 99 — se manifestou através de nota.
Conforme a entidade, as plataformas associadas disponibilizam conteúdos educativos e orientações aos motoristas parceiros para que cumpram as leis vigentes em relação ao transporte de pessoas com deficiência e todas as legislações e normativas estaduais e municipais afins.
"A ampliação da acessibilidade e da inclusão na mobilidade urbana está alinhada aos valores que orientam a atuação de suas associadas, que investem continuamente em soluções tecnológicas e adotam políticas de não-discriminação", informou a Amobitec.
Além disso, a entidade reforça que não é tolerado nenhum tipo de discriminação contra usuários.
"Eventuais comportamentos discriminatórios durante as viagens contrariam os termos de uso e, portanto, são passíveis das sanções previstas, podendo chegar ao banimento da conta. Os usuários podem reportar a situação ao suporte do aplicativo, que irá analisar o caso e tomar as medidas cabíveis", finaliza a Associação.
AGT e Amaba veem pontos positivos
Em Salvador, o A TARDE buscou duas associações ligadas aos motoristas por aplicativo e aos taxistas. Para o presidente da Associação Geral dos Taxistas (AGT), Denis Paim, a medida é positiva, embora a maioria da categoria, mesmo sem a obrigatoriedade, já permitir o acesso.
"O mais importante são os donos terem consciência de que o animal deve estar em boas condições de higiene. No mais, não temos nada contra essa obrigação, já que historicamente prestamos este serviço", afirmou.
Quem seguiu a mesma linha foi o presidente e fundador da Associação dos Motoristas e Motociclistas de Aplicativo da Bahia (Amaba), Douglas Carvalho. "Vemos esse projeto como positivo e traz benefícios", completou.
Uber lançou ferramenta no final de 2025
Em dezembro do ano passado, a Uber disponibilizou um recurso de autoidentificação para usuários de cão-guia.
Na ferramenta, é possível se autoidentificar e optar por informar apenas à Uber ou também, automaticamente, ao motorista parceiro que fará a viagem. Tanto usuários de cão-guia quanto famílias socializadoras podem ativar o recurso.
Segundo a plataforma, a configuração pode ser alterada ou desativada a qualquer momento. A ferramenta é opcional e as viagens em qualquer modalidade e sem o recurso podem continuar sendo solicitadas normalmente.
Para configurar, o usuário deve realizar os seguintes passos:
- Conta;
- Configurações;
- Acessibilidade;
- Cão-guia;
- Preencher formulário de elegibilidade;
- Vou viajar com meu cão-guia.
Em seguida, escolha se deseja informar os motoristas parceiros.
Política de cão-guia
A Uber também conta com a Política de Cão-Guia para orientar motoristas parceiros sobre a obrigatoriedade de transportar pessoas com cão-guia, conforme previsto pela Lei Federal nº 11.126/2005.
A recusa pode resultar na desativação da conta do motorista, assim como em casos de discriminação em geral.
Caso o motorista tente cancelar a viagem de um usuário autoidentificado, avisaremos o parceiro das obrigações legais com usuários de cão-guia.
Se mesmo assim a viagem for cancelada, a plataforma enviará uma mensagem no aplicativo do usuário perguntando o que aconteceu e oferecendo suporte adicional.
