SAÚDE
Mães baianas protestam contra veto à pensão para crianças com microcefalia
Veto ao Projeto de Lei foi feito pelo Governo Lula
Por Carla Melo
![Mães baianas protestam contra veto à pensão para crianças com microcef](https://cdn.atarde.com.br/img/Artigo-Destaque/1300000/1200x720/Maes-baianas-protestam-contra-veto-a-pensao-para-c0130262500202501101256-ScaleDownProportional.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2FArtigo-Destaque%2F1300000%2FMaes-baianas-protestam-contra-veto-a-pensao-para-c0130262500202501101256.jpg%3Fxid%3D6516995%26resize%3D1000%252C500%26t%3D1737839778&xid=6516995)
Um veto integral no Projeto de Lei (PL 6064/2023), na quinta-feira, 9, pegou de surpresa milhares de mães atípicas que esperavam há 10 anos o direito de indenização por dano moral e a concessão de pensão especial a crianças com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika.
O projeto de lei apresentado é de autoria da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), e tramitava favoravelmente no Congresso Nacional. A proposta previa o pagamento de indenização no valor de R$ 50 mil e o pagamento de uma pensão vitalícia às crianças seguindo o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que seria de R$ 8.092,54, no valor atual.
Além do veto ao PL, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou uma Medida Provisória com novas regras, reduzindo o valor da pensão e restringindo o perfil dos beneficiários. Agora, a indenização passa a se chamar ‘apoio financeiro’ e é fixada ao valor de R$ 60.000,00, em pagamento de parcela única.
O argumento do governo federal para decretar o voto foi de que o projeto de lei “contraria o interesse público” e a “inconstitucionalidade”, por entender que cria uma despesa obrigatória contínua sem a devida estimativa de impacto orçamentário e financeiro
"Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público, pois cria despesa obrigatória de caráter continuado e benefício tributário e amplia benefício da seguridade social, sem a devida estimativa de impacto orçamentário e financeiro, identificação da fonte de custeio, indicação de medida de compensação e sem a fixação de cláusula de vigência para o benefício tributário”, aponta o decreto.
Além disso, o presidente aponta no decreto que, ao dispensar da reavaliação periódica os beneficiários do benefício de prestação continuada, a proposição diverge da abordagem biopsicossocial da deficiência.
Susto
As mães de crianças com microcefalia do projeto Abraço a Microcefalia, localizada no bairro de Mussurunga, em Salvador, recebem o veto como um retrocesso na luta que fazem há 10 anos. Os valores que estavam previstos no projeto de lei, segundo elas, ajudariam a cobrir os gastos mensais com saúde, higiene, alimentação, além de qualidade de vida da criança e da família atípica que são dependentes de seus responsáveis.
Raniele Nascimento dos Santos, 29, é mãe de Clara Lícia, de 9 anos, que foi diagnosticada com a condição devido ao zika vírus, e disse que acordou com a triste notícia do veto porque nem a entidade ONG UniZika Brasil foi consultada para chegar, ao menos, a um acordo benéfico aos dependentes. Indignada, ela afirma também que, se pago, o valor seria uma forma de reparação aos impactos causados pela doença durante o surto de microcefalia, 2015 e 2017.
“Esse valor não cobre o que se gasta com uma criança ou um adolecente com microcefalia. O que ele considera como apoio financeiro, de R$ 60 mil, não é nem o que a gente gasta com uma criança com deficiência em um ano. Isso é o mínimo. As crianças têm gastos com fraldas, com leite, um bom suplemento, com medicação que custam até R$ 700, home care, etc. Muitas mães precisam fazer rifas e arrecadações para suprir as necessidades da criança”, disse a também presidente do projeto.
![Raniele Nascimento dos Santos e sua filha Clara Lícia](https://cdn.atarde.com.br/img/inline/1300000/724x0/Maes-baianas-protestam-contra-veto-a-pensao-para-c0130262500202501101259-1.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2Finline%2F1300000%2FMaes-baianas-protestam-contra-veto-a-pensao-para-c0130262500202501101259.jpg%3Fxid%3D6516998&xid=6516998)
Ela afirma ainda que além da redução do benefício, a MP ainda restringe o acesso a beneficiários, já que nem todas as crianças atendem aos requisitos para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) - sendo o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o requisito para a concessão do apoio financeiro.
“O projeto abrangia todas as todas as crianças afetadas pela síndrome congênita porque essa medida provisória do presidente Lula restringir o público, e muitas mães e crianças ficarão de fora. Não vamos aceitar isso”, continuou ela.
Para se manifestar negativamente contra o veto, três associações realizarão na próxima segunda-feira, 13, às 11h, um protesto em frente ao Shopping da Bahia. Participarão do protesto o projeto Abraço a Microcefalia, a Associação de Famílias das Crianças com Microcefalia (AMAP) e a Associação de Microcefalia e Acolhimento com Empatia (AMAE)
Também mãe de uma criança com microcefalia, a pequena Jhúlia Oliveira Rodrigues, a associada da Abraço a Microcefalia, Flaviana Oliveira de Souza, espera que o veto seja revertido e que o projeto continue abraçando mães, pais atípicos e crianças com microcefalia
“A gente espera que o presidente olhe para o projeto como o Senado e a Câmara olharam para o projeto, com olhar de empatia. Estamos cobrando uma reparação social, porque nada disso foi culpa nossa, então é preciso que o governo federal assuma esse compromisso e essa responsabilidade a partir da realidade. Estão estipulando um valor que não condiz com a nossa realidade, e não sabemos quantos anos de vida os nossos filhos ainda terão, então precisamos lutamos pela qualidade de vida deles”, finalizou Flaviana.
![Flaviana Oliveira de Souza e sua filha Jhúlia Oliveira](https://cdn.atarde.com.br/img/inline/1300000/724x0/Maes-baianas-protestam-contra-veto-a-pensao-para-c0130262501202501101259-1.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2Finline%2F1300000%2FMaes-baianas-protestam-contra-veto-a-pensao-para-c0130262501202501101259.jpg%3Fxid%3D6516999&xid=6516999)
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