Pet shops podem ser obrigados a ter câmeras em locais de banho e tosa

Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Salvador (CMS) prevê a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em estabelecimentos que oferecem serviços de banho e tosa para animais domésticos.

De autoria do vereador Fábio Souza (PRD), o texto diz que os locais deverão contar com monitoramento integral das áreas onde os animais permanecem durante o atendimento, com funcionamento contínuo e armazenamento das imagens por pelo menos 30 dias.

As gravações também deverão ser disponibilizadas ao tutor do animal em até cinco dias, mediante solicitação.

A proposta determina também que os estabelecimentos informem a existência do monitoramento em local visível e sigam as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Fiscalização

Segundo o projeto, a fiscalização ficaria sob responsabilidade da Vigilância Sanitária Municipal, que poderá realizar inspeções e aplicar penalidades em caso de descumprimento.

Multas

Entre as sanções previstas estão advertência, multa entre R$ 1.500 e R$ 5 mil, suspensão das atividades por até 30 dias e até cassação do alvará.

Para o vereador Fábio Souza, a proposta busca ampliar a proteção aos animais e garantir mais transparência nos serviços.

Próximos passos

Como já foi protocolado, agora o projeto vai passar pelas comissões temáticas da Casa e depois irá para votação em plenário. Caso seja aprovado, seguirá para sanção do prefeito.