Seu carro foi atingido durante as chuvas em Salvador? Saiba o que fazer

O temporal que atinge Salvador desde o início da semana vem causando alagamentos, quedas de árvores e danos materiais em diversos bairros da capital. Com o risco dos veículos serem atingidos pela água ou por destroços, muitos motoristas se perguntam o que fazer quando o carro sofre prejuízos por causa das chuvas.

De acordo com especialistas, há procedimentos e direitos específicos que podem garantir o ressarcimento ou o reparo do veículo, seja por meio do seguro ou da Prefeitura, dependendo da situação. A reportagem de A TARDE conversou com o advogado Anis Khouri, especialista em seguros, sobre os procedimentos que motoristas devem seguir caso tenham seus veículos danificados.

Primeiros passos em caso de danos

Segundo Khouri, a prioridade inicial é registrar o corrido e manter a segurança. “É essencial registrar o local e os danos com fotos e vídeos, mostrando a posição do veículo, árvores ou destroços ao redor. Em caso de alagamento, não se deve ligar o carro para evitar agravar o prejuízo”, orienta.

Após isso, é recomendado acionar a Defesa Civil e a prefeitura, registrar um boletim de ocorrência e comunicar o sinistro à seguradora o quanto antes. "Se o seguro oferecer cobertura para eventos da natureza, como vendaval, granizo, alagamento ou queda de árvores, a seguradora é responsável pelo reparo do veículo ou pelo pagamento da indenização, respeitando a franquia e o valor contratado", diz o advogado.

Khouri explica que o segurado não precisa comprovar culpa de terceiros para receber a indenização. “O seguro é uma relação de consumo, então basta que o evento esteja coberto pela apólice”, afirma.

E se o veículo não tiver seguro?

O especialista explica que, caso o veículo não esteja segurado, o procedimento é o mesmo, mas sem acionar a seguradora, sendo o contato feito diretamente com a Prefeitura.

Despesas adicionais e lucros cessantes

O especialista também recomenda que é importante guardar todos os comprovantes de despesas relacionadas, como guincho, transporte ou diárias de pátio.

Anis também explica que para quem utiliza o veículo como instrumento de trabalho, também é possível pleitear os chamados lucros cessantes.

"Esse tipo de despesa também pode ser ressarcida e se o carro for um instrumento de trabalho, como o Uber ou o 99 por exemplo, é possível pleitear o que a gente chama de lucros cessantes, ou seja, é a perda da renda durante o tempo em que o veículo ficou parado".

Quando o município pode ser responsabilizado

Khouri ressalta que o município pode ser responsabilizado caso haja falha na prestação do serviço público, como falta de poda preventiva de árvores ou limpeza de bueiros. “A responsabilidade decorre da omissão ou da manutenção inadequada. A prefeitura só se exime se provar que o evento foi absolutamente imprevisível e inevitável, o que é raro. Chuvas fortes recorrentes não configuram força maior se houver histórico de problemas estruturais”, explica.

Na prática, o proprietário pode acionar o seguro para reparos rápidos e, posteriormente, a seguradora pode buscar ressarcimento junto à prefeitura — chamado de ação de regresso. O motorista também pode reivindicar judicialmente prejuízos não cobertos, como a franquia, desvalorização do carro ou lucros cessantes.

Passo a passo para solicitar indenização ao município:

Passo 1: Registro formal do incidente

• Dirija-se à Prefeitura ou à Defesa Civil.
• Relate detalhadamente o ocorrido, incluindo data, horário, local e danos sofridos.
• Solicite uma vistoria para registro do problema.

Importante: guarde o protocolo de atendimento, mesmo que não haja resposta formal imediata.

Passo 2: Pedido de indenização administrativo

Caso o prejuízo seja significativo e não haja solução pela via administrativa inicial, protocole um pedido formal de indenização diretamente na Prefeitura.

Esse pedido pode ser feito administrativamente (requerimento) ou judicialmente (ação indenizatória).

Atenção: pedidos administrativos frequentemente não recebem resposta ou podem ser negados, pois a prefeitura tende a repassar a responsabilidade ao cidadão.

Passo 3: Ação judicial

Se o pedido administrativo não for eficaz, a alternativa mais comum é a via judicial.

• O advogado ingressa com uma ação diretamente contra o município, que responde pelos atos e omissões de suas secretarias.
• Secretarias ou órgãos específicos podem ser citados como responsáveis técnicos, mas quem indeniza é sempre o município.

Segundo o advogado, a ação judicial é o caminho que mais costuma resultar em indenização.

Ocorrências em Salvador

Em Salvador, os principais impactos provocados pelo temporal incluem alagamentos, quedas de árvores, destelhamentos e deslizamentos de terra em diversos bairros da capital baiana.

Um dos casos mais graves ocorreu no bairro de Santa Cruz, onde parte do muro da Escola Municipal Teodoro Sampaio desabou. A estrutura atingiu dois carros e uma motocicleta que estavam estacionados na Rua Dr. Armando Colavolpe.

Na Federação, as fortes rajadas de vento também causaram transtornos. A estrutura de um ponto de ônibus não resistiu à intensidade das chuvas e acabou desabando, assustando moradores da região.

As rajadas de vento ultrapassaram os 75 km/h, provocando a queda de pelo menos cinco árvores em diferentes pontos da cidade. Entre a noite de quinta, 22, e a manhã desta sexta-feira, 23, duas árvores caíram nos bairros da Barra e da Federação, deixando moradores sem energia elétrica.

Além disso, vários pontos de alagamento foram registrados, especialmente nas regiões da Pituba, Fazenda Coutos, Bairro da Paz, Itapuã, Uruguai, Jardim das Margaridas e Cajazeiras 11.