STJ revoga prisão de capitão da PM-BA investigado por venda ilegal de armas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou nesta terça-feira, 06, a prisão preventiva do capitão da Polícia Militar da Bahia Mauro das Neves Grunfeld, investigado por envolvimento em um esquema de venda ilegal de armas e munições para facções criminosas na Bahia, Alagoas e Pernambuco. O militar foi um dos alvos da Operação Fogo Amigo, deflagrada em maio de 2024, que levou à prisão de outras 19 pessoas.

A decisão foi proferida pelo ministro Og Fernandes, que entendeu ser suficiente a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Entre as restrições impostas estão a obrigação de se apresentar à Justiça a cada dois meses, a proibição de mudança de domicílio sem autorização judicial e a exigência de manter endereço e telefone atualizados.

Para o relator, a decisão que restabeleceu a prisão do oficial, em julho de 2024, carecia de fundamentação concreta, o que, por si só, justificaria sua revogação. Ele também destacou que o crime investigado não envolveu violência ou grave ameaça, e que Grunfeld é réu primário.

Ex-subcomandante da 41ª Companhia Independente da PM (CIPM/Federação-Garcia), Grunfeld foi condecorado como "policial militar padrão do ano de 2023". Ele chegou a ser libertado ainda em julho, após decisão judicial favorável à sua defesa, mas uma liminar solicitada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) do Ministério Público da Bahia suspendeu os efeitos da decisão e determinou sua nova prisão.

A operação, batizada como “Fogo Amigo”, é resultado de uma força-tarefa conjunta entre o Gaeco, a Polícia Federal e a Polícia Militar, e revelou a existência de uma organização criminosa identificada como “Honda”, especializada em fornecer armamento a facções do Nordeste.

A revogação da prisão preventiva não impede que Grunfeld continue respondendo ao processo. Ele só permanecerá detido caso esteja preso por outros motivos.