Venda clandestina de "chumbinho" pode render multas e punições em Salvador

Proibido no Brasil desde 2012 devido à alta toxicidade, o chamado "chumbinho" ainda é comercializado ilegalmente como raticida e está associado a casos de envenenamento de pessoas e animais. Diante desse cenário, um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Salvador quer reforçar o combate à venda clandestina da substância.

De autoria da vereadora Marcelle Moraes (UB), a proposta cria a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Comercialização Ilegal de Produtos Clandestinos Utilizados como Raticidas. Em entrevista ao portal A TARDE, a parlamentar afirmou que a iniciativa busca fortalecer a atuação do município diante da circulação irregular do produto.

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"Hoje o chumbinho é comercializado indiscriminadamente, colocando em risco a saúde das crianças, idosos, animais e do meio ambiente. Então o nosso projeto visa criar uma política permanente para que a gente possa fortalecer a fiscalização e a prevenção da circulação desse produto clandestino em Salvador", explicou.

A proposta prevê o reforço das fiscalizações em feiras livres, mercados, estabelecimentos comerciais e no comércio ambulante, locais onde, segundo a vereadora, o produto é vendido com facilidade, apesar da proibição.

"A nossa intenção é ampliar essa fiscalização e a proibição, de fato, desse medicamento que é altamente tóxico", afirmou.

Além das ações de fiscalização, o texto estabelece campanhas educativas, incentivo às denúncias e integração entre órgãos municipais para combater a comercialização clandestina. Também estão previstas a apreensão, a suspensão da venda, a inutilização e a destinação ambientalmente adequada dos produtos irregulares quando houver risco sanitário.

"Também está previsto no projeto o endurecimento da pena, além do pagamento de multa. Porque muitas vezes, inicialmente, há o pagamento de multa e também a condução para responder a um processo criminal", disse Marcelle.

Uso criminoso preocupa

Embora muitas pessoas recorram ao "chumbinho" para combater ratos e outras pragas, a vereadora alerta que existem alternativas legalizadas para esse tipo de controle. Segundo ela, o principal problema é o uso criminoso da substância.

"As pessoas usam para ratos, baratas e etc. Mas para isso, hoje em dia, a gente pode contratar um serviço que faz esse tipo de controle parasitário", reforçou.

"O grande problema não é só esse consumo acidental pelos animais que residem naquela casa. Muitas pessoas usam de má-fé. A gente vê relatos de vizinhos que jogam carne com chumbinho no telhado para matar um animal. Não existe uma fiscalização adequada para isso. Então, não estamos falando apenas de proteger os animais, mas de salvar vidas pessoas", completou.

Projeto ainda será votado

O projeto começou a tramitar na Câmara Municipal após a retomada dos trabalhos legislativos e ainda passará pelas comissões antes de seguir para votação em plenário.

Segundo Marcelle Moraes, ainda não há uma data definida para a apreciação da matéria.

"Ele vai passar pela CCJ e pelas demais comissões. É possível que, nas próximas votações de projetos de vereadores, ele esteja em pauta para que a gente possa aumentar o rigor da fiscalização e punir os estabelecimentos que utilizarem essa prática ilegal."