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SÃO JOÃO
Guerra de Espadas deve ocorrer de forma legal pela 1ª vez na Bahia
Senhor do Bonfim se prepara para retomar a tradição com artefatos certificados e regras
Tradição centenária fortemente arraigada na cultura de algumas cidades baianas, a Guerra de Espadas se encaminha para acontecer de forma legalizada pela primeira vez no estado este ano. A expectativa é que aconteça em Senhor do Bonfim, em local separado dos demais festejos e com espadas de fogo certificadas.
Dentre outras medidas e ações que devem permitir a realização da brincadeira em Senhor do Bonfim, a conquista é resultado de um trabalho conjunto entre diversos órgãos públicos e a Associação dos Espadeiros da cidade (Acesb), que assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em dezembro do ano passado, proposto pelo Ministério Público da Bahia (MPBA).
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A tradição de soltar artefatos explosivos nos festejos juninos está ligada à noite de 23 de junho, véspera do São João. O costume chegou ao Brasil com os portugueses a partir do século XIX, e se consolidou em algumas localidades a partir do século passado.
Na Bahia, a prática foi proibida pela primeira vez pela Vara Criminal em Cruz das Almas em 2011, em resposta à ação movida pelo Ministério Público estadual, e desde 2017 é considerada ilegal em todo território baiano por decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Em 2019, a causa chegou no Supremo Tribunal Federal (STF), quando o ministro Luiz Fux confirmou as decisões anteriores, mantendo a proibição.
Um dos principais argumentos para considerar a ilegalidade da expressão cultural popular está baseada na Lei do Desarmamento, de 2003, que é clara ao apontar que qualquer artefato explosivo sem registro no Ministério do Exército é ilegal. Esta é a situação das espadas juninas, que são produzidas dentro de um bambu com pólvora e limalha de ferro, dentre outros materiais, e ainda está em processo de regularização da produção legalizada.
Como uma das exigências que constam no TAC assinado em 2025, a Associação dos Espadeiros de Senhor do Bonfim (Acesb), com apoios da sociedade está trabalhando desde o ano passado para garantir a produção dos artefatos certificados. Com este propósito, a instituição buscou uma fábrica regularizada de Minas Gerais. Já existe um protótipo testado que aguarda certificação e os espadeiros estão confiantes que terão os artefatos em breve.
Criada para defender a existência da guerra de espadas nas festas de São João depois que a prática foi considerada ilegal e criminosa, a associação conta com apoio da população e tem avançado rumo ao objetivo final. Neste percurso obteve a declaração na Câmara Municipal e da Assembleia Legislativa da Bahia como organização de utilidade pública.
Patrimônio Cultural Imaterial
Reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do município em 2007, a vitória mais recente da Guerra de Espadas aconteceu no dia 2 de junho com a aprovação por parte dos vereadores do Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a adotar medidas que permitirão o apoio da estrutura municipal à tradição.
“Essa manifestação cultural faz parte da nossa história, da nossa identidade e das raízes do nosso povo”, comemorou o presidente da Acesb, Alex Barbosa, acrescentando seu respeito aos espadeiros “que mantêm viva essa tradição passada de geração em geração. Valorizar nossa cultura é preservar quem somos”.
Para ele, a aprovação da lei “é mais um capítulo desta história centenária. Todos sabem da importância da Guerra de Espadas, que faz parte da nossa identidade. Do jeito de ser bonfinense”.
Liderança que vem defendendo a manifestação e lutando para sua regularização, ele salientou que o dia 23 de junho é o dia mais feliz do ano para os espadeiros. “É um dia de alegria e partilha”, disse, explicando que na data a população confraterniza com parentes e amigos, congregados para a brincadeira.
Ainda de acordo com Barbosa, embora algumas pessoas tenham repetido que a tradição tinha acabado, “a resistência nos trouxe até aqui e a maturidade ensinou que sozinhos não iríamos resolver” pontuou, enfatizando que foi através do diálogo com todos, que os problemas foram se resolvendo. “Estamos conseguindo colocar Bonfim como referência no Brasil”, asseverou, citando que é possível manter a tradição dentro da legalidade.
Além da Acesb e do Ministério Público da Bahia, o TAC foi assinado pelas polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, representantes do poder público municipal e do CREA-BA, que abarca diversas secretarias e entidades, a exemplo do Samu, Secretaria de Saúde, de Cultura e Administração.
Denominado de Espadódromo, um local específico para a brincadeira na cidade está em fase de análise, depois de uma visita técnica realizada ao complexo esportivo da associação Adelba, no mês de maio. Participaram secretários municipais, representantes do MPBA, dos espadeiros e das forças de segurança.
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Em nota, a gestão municipal reforçou a importância do trabalho colaborativo entre a associação representativa dos espadeiros e os órgãos competentes para assegurar que a tradição seja realizada de forma organizada, responsável e dentro dos parâmetros legais estabelecidos. Atualmente, o local está em análise e aguarda certificação dos órgãos competentes, incluindo o Exército Brasileiro, etapa necessária para o prosseguimento dos trâmites legais.
Conforme o promotor de Justiça Felipe Pazzola, com atuação no município e que esteve à frente das reuniões que resultaram no TAC no ano passado, a expectativa para este ano é diferente dos anos anteriores porque é esperado que os festejos aconteçam com artefatos certificados e em local com protocolo de segurança, como foi combinado no TAC.
Ele explicou que ao longo dos anos os dois principais entraves para a legalização da brincadeira no município sempre foram a inexistência de artefatos certificados e a não observância de um lugar controlado. “O local controlado busca evitar danos a propriedades privadas, bem como a prática de condutas que vão além do crime previsto no estatuto do desarmamento”, disse, pontuando como exemplo a exposição a perigo próprio e de outros.
Pazzola salientou que o uso de espada certificada, além de não configurar do crime do estatuto do desarmamento, “também traz segurança aos próprios praticantes, que poderão, por exemplo, acionar o Código de Defesa do Consumidor em caso de produto defeituoso”. Ele destacou que o movimento realizado na cidade em conjunto entre diferentes setores “busca conciliar o direito à expressão cultural com outros direitos constitucionais, como segurança pública e propriedade privada”.
Recôncavo
Em Cruz das Almas, outro município onde existe um movimento forte para regularizar a batalha de espadas juninas, o processo está em andamento, envolvendo a Associação dos Espadeiros locais e, assim como em Senhor do Bonfim, conta com empenho do Ministério Público da Bahia, representantes dos órgãos de segurança e instituições municipais, como a câmara e a prefeitura.
No entanto, a poucos dias de 23 de junho, ainda não houve assinatura de TAC e o diálogo sobre regulamentação da guerra de espadas ainda não teve os mesmos resultados da cidade do norte baiano. Em reunião realizada entre as partes envolvidas, o promotor de Justiça, José Reis, salientou que o TAC celebrado em Senhor do Bonfim pode servir como referência para assegurar a continuidade da tradição na cidade do Recôncavo.
Presidente da Câmara Municipal de Cruz das Almas, Euricles Neto, também participa deste processo defendendo que o trabalho conjunto, congregando diferentes instituições e órgãos, devolverá a tradição à população e argumenta que a manifestação reforça a identidade dos cruz-almenses.
Entre os aspectos apontados pelo grupo de trabalho como necessários na cidade está a realização de campanhas educativas, com foco principal na segurança de quem participa da brincadeira e da população em geral, bem como o esclarecimento acerca das leis que tratam do assunto.
O último evento relacionado à defesa da Guerra de Espadas na cidade com o mote ‘tradição não é crime’ mobilizou seus defensores no dia 20 de maio. Sem se identificar, um espadeiro local criticou a proibição da prática. “São João sem espadas nas ruas não é São João, porque desde criança a gente relaciona os festejos juninos com esta manifestação cultural”, afirmou, reclamando da demora para que a cidade se organize neste sentido.
“Já são 15 anos que estamos sofrendo com uma perseguição implacável aos espadeiros que se arriscam em manter a nossa tradição”, pontuou, asseverando que as pessoas têm sido presas e obrigadas a pagar altas fianças para serem liberadas, além de responder criminalmente na Justiça, o que ele classificou de injusto com os espadeiros.
Dicas em casos de acidente
- Resfrie a área afetada em água corrente em temperatura ambiente por 15 a 20 minutos;
- Retire acessórios como anéis, pulseiras e relógios, pois o local tende a inchar;
- Cubra a região com um pano seco, limpo ou gaze;
- Não utilize receitas caseiras (como pasta de dente, café ou manteiga) sem indicação médica. Em casos de queimaduras de médio a grande porte, procure imediatamente um pronto-socorro.
