Atendimentos médicos podem sofrer mudança significativa com nova lei

O atendimento médico deve sofrer uma mudança significativa nos próximos meses. Em vigor a partir desta terça-feira, 7, a Lei nº 15.378/2026 garantirá mais liberdades aos pacientes durante as consultas.

Ligada ao Estatuto dos Direitos do Paciente, a legislação obriga médicos e profissionais de saúde a explicarem diagnósticos, riscos e alternativas para cura de maneira clara e entendível para os pacientes.

A lei garante que o uso excessivo de termos técnicos seja abolido e o paciente saia do consultório com todas as suas dúvidas esclarecidas antes de fazer qualquer tipo de procedimento, podendo recusar ou aceitar de forma consciente.

Outras mudanças importantes

A medida também impõe que o público tenha acesso gratuito e imediato ao prontuário médico, documento que era confidencializado pelos médicos e fornecido apenas mediante pagamento e autorização.

Os pacientes também terão direito à segunda opinião médica e presença de acompanhante em consultas, exames e internações. Além de um registro prévio sobre quais cuidados deseja ou não receber caso não consiga responder por si mesmo futuramente.

Caso descumpra as regras, o hospital, clínica ou unidade de saúde sofrerá punições administrativas e judiciais. O cidadão também poderá denunciar alguma prática abusiva do estabelecimento para as secretarias de Saúde ou o Ministério Público.