Empresas irão desenvolver planos de saúde mental para os funcionários

As empresas brasileiras deverão desenvolver planos de saúde mental para os funcionários a partir de maio deste ano. A exigência é resultado da atualização da Norma Regulamentadora 1 (NR-1), realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em agosto do ano passado, que entrará em vigência em 26 de maio de 2025.

A decisão deve incluir a avaliação de riscos psicossociais no processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho. Os riscos psicossociais estão relacionados à organização do trabalho e às interações interpessoais no ambiente laboral. Eles incluem fatores como metas excessivas, jornadas prolongadas, ausência de suporte, assédio moral, conflitos interpessoais e falta de autonomia no trabalho. Esses elementos podem desencadear estresse, ansiedade, depressão e outros problemas de saúde mental nos trabalhadores.

Com a mudança, esses riscos deverão ser identificados e gerenciados pelos empregadores como parte das medidas de proteção à saúde dos trabalhadores.

De acordo com o Relatório Mundial de Saúde Mental da Organização Mundial da Saúde (OMS), publicado em junho de 2022, 15% dos adultos em idade laboral já sofreram com algum transtorno mental. No Brasil, dados do Ministério da Previdência indicam que os transtornos mentais, incluindo episódios depressivos, estão entre as dez principais causas de afastamento do trabalho.

Segundo o Ministério do Trabalho, a norma não exige a contratação de psicólogos ou outros profissionais especializados como funcionários fixos. No entanto, as empresas podem recorrer a especialistas como consultores para auxiliar na identificação e avaliação de riscos psicossociais, especialmente em situações mais complexas.

Como será a fiscalização?

De acordo com o MTE, a fiscalização vai ocorrer de forma planejada e por meio de denúncias encaminhadas ao ministério. Setores com alta incidência de adoecimento mental, como teleatendimento, bancos e estabelecimentos de saúde, terão prioridade.

Durante as inspeções, os auditores-fiscais vão verificar aspectos da organização do trabalho, buscarão dados de afastamentos por doenças como ansiedade e depressão, entrevistando trabalhadores e analisando documentos para identificar possíveis situações de risco psicossocial.