Especialista alfineta nota da ANS em defesa dos planos de saúde

Desde junho sem serem obrigadas a realizar procedimentos que estão fora do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por conta de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os planos de saúde privados do país travam embate contra os parlamentares brasileiros a menos de dois meses das eleições.

A nota da ANS em defesa dos planos de saúde foi alvo de críticas da advogada especializada em direitos de pessoas com deficiência, Adriana Monteiro. “O rol da ANS existe há 20 anos, as operadoras continuam lucrando há 20 anos, elas nunca deixaram de lucrar e porque agora se coloca isso? É uma defesa, é quase uma advocacia administrativa o que está sendo feito”, alfinetou a advogada, em entrevista ao site BNews.

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O Projeto de Lei (PL) 2033/2022, que visa derrubar a restrição do STJ para dar novamente aos clientes de planos de saúde privado a cobertura de procedimentos que estão fora do rol da ANS, foi aprovado na Câmara no início desse mês e será votado pelo Senado em 29 de agosto, segundo o presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O relator da proposta será Romário (PL-RJ).

“O que é esse rol? É uma lista de procedimentos que até então eram tidos como exemplificativos, porque era como se fosse uma referência. Nós temos mais de 53 mil CIDs, só de síndromes raras nós temos mais de 6 mil, e existem três mil e poucos procedimentos dentro da ANS. Então esse rol da ANS é incapaz [de cobrir todas as doenças] por mais que ele seja atualizado a todo tempo”, completou a advogada Adriana Monteiro.