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Fisioterapeuta passa a ser obrigatório 24h em todos os CTIs da Bahia
Lei nº 15.115 garante, pelo menos, um profissional para cada 10 leitos
A Lei nº 15.115, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo em 29 de janeiro, estabelece que todos os Centros de Terapia Intensiva (CTIs) adultos, pediátricos e neonatais da Bahia devem contar com a presença contínua de fisioterapeutas. A medida, publicada no site da Assembleia Legislativa da Bahia, nesta sexta-feira, 20, é originada do Projeto de Lei 23.218/2019,de autoria do deputado e presidente da Comissão de Saúde da ALBA, Alex da Piatã (PSD).
A norma, promulgada pela presidente da ALBA, Ivana Bastos, determina que cada 10 leitos de CTI tenham, no mínimo, um fisioterapeuta disponível em todos os turnos, garantindo atendimento 24 horas por dia. Os profissionais atuarão na avaliação clínica, monitoramento do intercâmbio gasoso, análise da mecânica respiratória e acompanhamento neuro-músculo-esquelético dos pacientes internados, que frequentemente apresentam comprometimento grave de um ou mais sistemas orgânicos.
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Segundo Alex da Piatã, a ausência de fisioterapeutas em momentos críticos pode comprometer a qualidade do atendimento. Ele ressalta que estudos demonstram que a presença integral desses profissionais contribui para reduzir o tempo de ventilação mecânica, a permanência no CTI e a duração total da internação hospitalar, além de gerar economia para os hospitais.
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A especialidade de Fisioterapia em Terapia Intensiva é reconhecida pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito), conforme Resolução nº 402/2011, e já havia sido prevista em regime integral para CTIs neonatais por portaria ministerial de 10 de maio de 2012. A nova lei amplia a obrigatoriedade para todos os tipos de CTI em todo o estado da Bahia, consolidando um padrão de assistência contínua e qualificada.
