Gravidez de homens trans expõe falhas graves na saúde pública

Embora gestações de homens trans tenham ganhado mais visibilidade nos últimos anos, o debate público ainda costuma se concentrar em trajetórias individuais. Esse enquadramento contribui para a percepção de que tais experiências são exceções ou curiosidades, o que acaba ocultando problemas estruturais, como a desigualdade no acesso a cuidados de saúde adequados e aos direitos reprodutivos.

Um levantamento conduzido pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) revelou que o cuidado oferecido a gestantes transmasculinos é atravessado por invisibilidade institucional, escassez de evidências clínicas consolidadas e falta de preparo generalizada nos serviços de saúde.

A revisão, publicada em maio de 2025 na revista Physis, aponta a inexistência de diretrizes amplamente divulgadas para o acompanhamento dessa população, favorecendo condutas inadequadas ou mesmo excludentes.

A pesquisa da UERN também indica que as políticas de planejamento familiar no sistema público de saúde raramente incluem homens trans, reforçando a noção equivocada de que essas pessoas seriam inférteis ou não teriam o desejo de constituir família.

Além disso, como as orientações sobre contracepção e pré-natal costumam partir de pressupostos cisheteronormativos — isto é, da ideia de que apenas mulheres cisgênero engravidam —, muitas pessoas trans só procuram atendimento quando a gravidez já está em andamento. Nesse cenário, tanto o gestante quanto o feto se encontram mais suscetíveis a intercorrências e complicações.

Barreiras dentro e fora dos serviços de saúde

Entre as atribuições dos profissionais de saúde está a preparação da pessoa gestante para as transformações físicas e emocionais da gravidez, do parto e do puerpério, além das mudanças impostas pela chegada de uma criança.

Porém, dados do Relatório das mortes e violências contra as transmasculinidades em 2023, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (IBRAT), mostram que experiências negativas de homens gestantes nos serviços de saúde incluem:

• uso recorrente de pronomes femininos
• exposição do nome civil não retificado em espaços coletivos
• situações de constrangimento provocadas por perguntas invasivas ou comentários moralizantes sobre seus corpos
• entre outras formas de violência, explícitas ou sutis.

Esses episódios evidenciam que o simples acesso formal ao sistema não assegura, necessariamente, um atendimento respeitoso.

Um exemplo concreto dessa fragilidade aparece na condução da hormonioterapia — tratamento de afirmação de gênero que utiliza substâncias como testosterona e antiestrogênios para induzir mudanças físicas, como o engrossamento da voz e o crescimento de barba.

Ao longo da vida, muitas pessoas trans enfrentaram disforias corporais e recorreram a recursos como hormônios e cirurgias para alinhar corpo e identidade de gênero. No entanto, processos inerentes à gestação e ao parto — como o aumento do abdômen e a lactação — podem funcionar como gatilhos para sofrimento psíquico.

O impacto emocional também pode surgir em situações opostas, quando as alterações corporais da gravidez não são reconhecidas socialmente como tal, sendo interpretadas, por exemplo, como ganho excessivo de peso.

Avanços no campo das políticas públicas

Apesar dos inúmeros desafios ainda presentes, algumas transformações começam a se consolidar. As mudanças recentes na Declaração de Nascido Vivo (DNV) exemplificam esse movimento. O documento, que constitui o primeiro registro oficial do nascimento e subsidia o monitoramento de indicadores de pré-natal, gestação e parto em todo o país, passou por atualização em 2024 após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A partir desse julgamento, a DNV passou a adotar as expressões “parturiente/mãe” e “responsável legal/pai” para identificar os genitores. Na prática, a medida evita que homens trans gestantes sejam automaticamente classificados como “mãe”, assim como impede que seus parceiros sejam enquadrados de forma automática como “pai”.

A decisão ocorreu no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 787, que também determinou a adequação dos prontuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é garantir atendimento integral e equitativo à população trans, considerando o sexo biológico para fins clínicos e a identidade de gênero para assegurar respeito e dignidade. Essa adaptação contribui para reduzir constrangimentos, entraves burocráticos e riscos de exclusão no momento do parto e do registro civil.

Outro avanço relevante veio com a Portaria nº 1.693/2024, publicada pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS). A norma atualiza a tabela de procedimentos do SUS e remove barreiras administrativas baseadas em critérios cisheteronormativos, permitindo que exames, consultas e tratamentos sejam realizados independentemente do sexo registrado nos documentos civis.

Com isso, pessoas com útero, ovários e vagina podem acessar serviços de ginecologia e obstetrícia sem sofrer recusas ou constrangimentos relacionados à sua identidade de gênero.

Essas iniciativas possibilitaram o desenvolvimento do Programa Transgesta, a primeira ação no país voltada à criação de uma caderneta de pré-natal específica para gestantes transmasculinos.

O material favorece o acompanhamento adequado das etapas da gravidez, a personalização da assistência e a produção de dados fundamentais para o aprimoramento de políticas públicas. O programa também prevê a capacitação de profissionais, a revisão de fluxos assistenciais e a promoção de ambientes que respeitem os direitos de gestar e parir.

A aplicação prática de uma caderneta específica

Uma pesquisa-intervenção realizada por especialistas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) avaliou os efeitos do uso de uma caderneta direcionada a gestantes transmasculinos em um ambulatório de saúde sexual e reprodutiva de um hospital público no Nordeste. Os resultados foram publicados em dezembro de 2024 na revista Interface.

Desenvolvida como uma ferramenta de acolhimento, reconhecimento, autonomia e fortalecimento de vínculos entre usuários e equipes de saúde, a chamada ‘Caderneta do Gestante’ contribuiu para reorganizar a experiência do pré-natal. Seu uso orientou atendimentos mais respeitosos, facilitou a articulação do gestante com diferentes serviços da rede e impulsionou mudanças institucionais, como formações profissionais e revisões de linguagem e protocolos.

Com isso, o cuidado deixou de se restringir ao acompanhamento obstétrico tradicional e passou a incorporar dimensões subjetivas, sociais e relacionadas aos direitos. Os autores do estudo concluem que é possível adaptar estruturas já existentes para acolher a diversidade de gênero, sem a necessidade de criar sistemas paralelos.