indulto presidencial
29/12/2022
às
14:44
STF pede informações sobre indulto que abrange condenados por massacre
Informações deverão ser prestadas pelo presidente da República e pela AGU em 48 horas
31/08/2022
às
10:58
Bolsonaro pretende dar indulto a policiais presos no Natal
Caso a medida seja aprovada, os beneficiados terão a pena extinta e serão libertados