Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados
16/04/2025
às
09:07
MP regulamenta adesão de estados a programa de pagamento de dívidas
Assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a MP foi publicada nesta terça-feira,15 ,no Diário Oficial
14/01/2025
às
08:46
Lula sanciona Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados
Projeto de lei prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas em até 30 anos