Nova regra do governo pode proibir perfis no Instagram, TikTok e WhatsApp

Se para filmes, séries e jogos a classificação indicativa já é algo sabido, a realidade é outra quando se trata de aplicativos de telefone. Diante de um cenário de exposição cada vez mais precoce às ferramentas digitais, o Governo Federal, por meio de portaria, passou a considerar a interação com outras pessoas nos aplicativos como um dos critérios de classificação indicativa. Além disso, foi anunciada a criação de uma nova categoria: não recomendado para menores de seis anos. Especialistas em tecnologia e educação alertam que a falta de supervisão online apresenta riscos para a segurança e o desenvolvimento das crianças.

O Instagram não é recomendado para menores de 16 anos, o TikTok para menores de 14, e o WhatsApp para quem tem menos de 12 anos. Além disso, diversos outros aplicativos e jogos possibilitam contato com pessoas desconhecidas e acesso a conteúdos inadequados para diferentes idades. O servidor público estadual Carlos Vinícius Campos, 44, adota rigor na liberação de conteúdos e aplicativos para os filhos, Carlos Vinícius, de 13 anos, e Cássio, de 10. Ele conta que, em sua casa, a classificação indicativa é tratada como regra.

“Eu e minha esposa entendemos que essa classificação existe porque há um conteúdo que, em princípio, é inadequado para a faixa abaixo daquela indicação. Inclusive, me surpreendo com pessoas que não observam isso. É algo que converso com outros pais e amigos”, afirma.

Interatividade digital

Além de limitar o acesso a conteúdos como nudez, violência e drogas, a Portaria nº 1.048/2025 de classificação indicativa passa a considerar também a interatividade digital, para evitar que crianças tenham acesso a aplicativos ou jogos que permitam contato com estranhos. A inclusão desse novo fator na análise entrará em vigor em 17 de março de 2026. Assim, aplicativos antes considerados livres poderão ser reclassificados devido ao nível de interatividade. A classificação indicativa é exibida antes do download nas lojas de aplicativos.

A diretora da Safernet Brasil, Juliana Cunha, destaca que a atualização é importante porque pesquisas apontam que o primeiro acesso das crianças a dispositivos ocorre até os seis anos de idade.

“É importante que a classificação indicativa acompanhe essa tendência e faça recomendações do que é apropriado ou não para essa população”, afirma. Ela também alerta para o risco da interatividade online. “Qualquer interação com desconhecidos, que podem ser adultos ou até outras crianças, traz riscos, como exposição a violência, tentativas de aliciamento, extorsão sexual, cyberbullying ou assédio.”

Aferição de idade

A nova classificação “não recomendado para menores de seis anos” entra em vigor no dia 17 de novembro deste ano. A consultora educacional e palestrante de disciplina positiva Bete Rodrigues avalia a ação de forma positiva e enfatiza que há grande diferença entre crianças abaixo dessa idade e as mais velhas.

“Em cada estágio, a criança desenvolve habilidades físicas, sociais, emocionais e cognitivas específicas, como coordenação motora, linguagem e pensamento lógico. Do zero aos seis anos, ela precisa de brincadeiras, atividades físicas e de ficar longe das telas.”

Ela reforça a importância das ferramentas de controle parental — medidas também adotadas por Carlos, que se preocupa especialmente com a interatividade online. Além de usar monitoramento para saber o que os filhos acessam, ele estabelece que, em jogos ou aplicativos com interação, os meninos só podem conversar com pessoas conhecidas presencialmente, como colegas da escola ou do condomínio.

Uma das ações discutidas pelo governo para reforçar a supervisão é a aferição de idade online. O Ministério da Justiça abriu consulta pública para ouvir a população sobre formas de realizar essa verificação no ambiente virtual, que atualmente costuma ser feita por autodeclaração. O processo está aberto até 14 de novembro no site Participa Mais Brasil, mediante login no GOV.BR.

A ideia é reunir propostas de mecanismos que garantam que o acesso a determinados conteúdos seja permitido apenas para pessoas na idade adequada.