X paga multas de R$ 28,6 mi determinadas por Moraes e pede desbloqueio no Brasil

Os advogados da rede social X (antigo Twitter), de Elon Musk, afirmaram ter efetuado o pagamento de todas as multas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por descumprimento de decisões da Justiça brasileira.

As contas bancárias da rede social X no Brasil chegaram a ser bloqueadas. No entanto, o Banco Central suspendeu, na quinta-feira, 3, o bloqueio após o X informar ao Supremo que pagaria R$ 28,6 milhões relativos às multas impostas pela Corte à rede social. A informação sobre o pagamento será encaminhada ao STF, ainda nesta sexta, 4, por meio de petição.

Há duas semanas, Moraes já havia determinado a transferência de R$ 18,3 milhões do X e da Starlink, também de Elon Musk, para os cofres da União. O valor era referente a multas não pagas pela companhia. Em pedido ao STF, a plataforma diz ter efetuado o pagamento do valor, sem necessidade da Starlink participar da operação.

A empresa afirma que quitou, ainda, a multa fixada no valor de R$ 10 milhões, assim como a multa imposta à sua representante legal no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, no valor de R$ 300 mil.

A rede X solicitará o desbloqueio imediato da rede, sob a alegação de que uma atualização no sistema burlou o bloqueio do STF, de forma não proposital.

Ainda segundo advogados, todos os pagamentos foram efetuados com recursos próprios, “advindos do exterior”. Em 27 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, impôs mais medidas para que a rede X, de Elon Musk, volte a funcionar no Brasil. O ministro negou o pedido dos advogados da rede para que o retorno da plataforma fosse imediato.

Para o desbloqueio, Moraes exigiu que:

- a X Brasil informe, com expressa anuência da Starlink, se os valores devidamente bloqueados serão usados para adimplemento da multa em consequente desistência dos recursos interpostos;

- ocorra o pagamento imediato da multa de R$ 10 milhões, devido ao descumprimento de ordem judicial por dois dias;

- a representante legal do X no Brasil, Rachel de Oliveira, pague multa de R$ 300 mil.

A multa de R$ 10 milhões refere-se ao “drible” que o X deu no bloqueio brasileiro à plataforma. Em 18 de setembro, a rede voltou a ser acessada pelos internautas brasileiros.

De acordo com a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), uma atualização da rede de Elon Musk fez com que ela operasse de modo diferente, utilizando endereços de IP vinculados ao serviço Cloudflare, o que dificultou um novo bloqueio.

Moraes impôs multa diária de R$ 5 milhões pelo tempo que o bloqueio fosse desrespeitado. Após analisar documentos enviados ao STF, como os da Anatel, o ministro verificou que o desrespeito ficou ativo por dois dias, o que justifica o montante total de R$ 10 milhões.