Paraíso no litoral já arrecadou R$ 191 milhões com taxa cobrada de turistas

A visita às praias de águas cristalinas de Bombinhas, no Litoral Norte de Santa Catarina, tem um custo adicional para os turistas durante a alta temporada. Desde 2015, a cidade arrecadou R$ 191,1 milhões com a Taxa de Preservação Ambiental (TPA), cobrança que será retomada neste domingo, 15 de novembro.

Apesar de ter como objetivo financiar a proteção do patrimônio natural do município, a maior parte do dinheiro arrecadado não foi destinada diretamente à preservação ambiental. Na última temporada, encerrada em abril de 2026, somente 1% dos recursos aplicados foi direcionado a ações ambientais, enquanto quase metade custeou serviços de limpeza urbana e das praias.

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Os dados constam em levantamento doNúcleo de Dados do Grupo ND, realizado a partir de informações do Portal da Transparência da Prefeitura de Bombinhas. A análise também aponta gastos com a administração da própria taxa e serviços de manutenção da cidade.

Bombinhas já arrecadou R$ 191 milhões com taxa ambiental

Criada em 19 de dezembro de 2013, por meio da Lei Complementar 185/2013, a TPA começou a ser cobrada na temporada 2014/2015. Desde então, a arrecadação cresceu e chegou a R$ 191,1 milhões até 2025, segundo o Portal da Transparência municipal.

Somente em 2025, a prefeitura recebeu R$ 33,7 milhões, maior valor registrado desde o início da cobrança. O montante representa 7,6 vezes o arrecadado no primeiro ano de vigência da taxa.

A cobrança é aplicada aos visitantes que entram no município durante a temporada de verão. A nova temporada começa neste domingo, 15 de novembro, e segue até 15 de abril de 2027.

Como os R$ 19,4 milhões foram utilizados?

O levantamento analisou 1.586 pagamentos realizados com recursos da TPA entre 15 de novembro de 2025 e 30 de abril de 2026. No período, foram gastos R$ 19,4 milhões.

A limpeza urbana e das praias concentrou a maior parte das despesas, com R$ 9,5 milhões, o equivalente a 49% do total. O serviço, no entanto, já é uma atribuição da administração municipal, independentemente da existência da taxa.

Outras despesas também consumiram uma parcela significativa da arrecadação:

• Operação da TPA: R$ 3,9 milhões (20%), incluindo sistemas de gestão, pagamentos automáticos, tarifas bancárias, transporte de valores, cartas de cobrança e cartórios de protesto;
• Locação de banheiros: R$ 3,3 milhões (17%);
• Folha de pagamento e encargos: R$ 1,5 milhão (7,8%), destinados aos agentes responsáveis pela taxa;
• Ações ambientais: R$ 200 mil (1%), voltados diretamente à preservação.

A distribuição dos gastos chama a atenção porque a finalidade da cobrança é justamente financiar medidas de proteção ambiental diante do aumento do fluxo de visitantes durante o verão.

O que foi feito com o dinheiro destinado ao meio ambiente?

Dos R$ 200 mil classificados como investimentos ambientais, aproximadamente metade foi destinada ao programa Bandeira Azul, certificação internacional concedida a praias que atendem a critérios de qualidade e gestão ambiental.

A empresa Octo, responsável pela gestão da certificação em Bombinhas, recebeu R$ 51,3 mil. Já o Instituto Ambientes em Rede, que coordena o programa no Brasil, recebeu R$ 27 mil. Outros R$ 21 mil foram utilizados na compra de placas para as praias.

O restante dos recursos foi distribuído entre diferentes iniciativas:

• R$ 40 mil para o projeto executivo do Parque Natural;
• R$ 34,8 mil para análises de água;
• R$ 14,8 mil para a compra de madeira destinada a um viveiro de mudas;
• R$ 10,1 mil para mourões utilizados no isolamento de restingas.

Tribunal de Contas já apontou problemas na aplicação dos recursos

A baixa participação dos investimentos ambientais na destinação da TPA não é uma questão recente. Desde 2018, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) acompanha a aplicação dos valores arrecadados pelo município.

Em uma auditoria julgada em 2020, o órgão identificou que, entre 2015 e 2018, 52,95% dos recursos foram utilizados para custeio administrativo, enquanto 43,9% foram destinados à limpeza pública, incluindo a coleta de lixo.

Nos monitoramentos seguintes, a participação dos gastos com gestão ambiental ficou em 1% entre 2019 e 2021. Em 2023, o percentual chegou a, no máximo, 3,6%.

Já em 2024, o tribunal considerou que a prefeitura não havia cumprido recomendações relacionadas ao planejamento da aplicação dos recursos, ao aumento gradual dos investimentos ambientais e à divulgação da arrecadação e das despesas.

Outro ponto de atenção é a transparência. Embora os pagamentos individualizados estejam disponíveis no Portal da Transparência, não existe uma seção específica para as despesas da TPA. Para encontrar os valores, é necessário filtrar os pagamentos pelo código do recurso, procedimento que exige conhecimento técnico e análise de dados.