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Justiça concede habeas corpus e revoga prisão de Binho Galinha

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Mexer no celular do parceiro sem autorização pode ser crime; entenda

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Pai é quem cria? Agora a justiça concorda

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Turmas de Direito da Ufba comemoram Jubileu de Ouro

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Gentili perde recurso no STJ e vai indenizar parlamentar em R$ 20 mil

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Luis Felipe Salomão assume presidência do STJ nesta quarta-feira

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Luva de Pedreiro terá que pagar R$ 10 milhões após derrota na Justiça

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Invejável mãe e sogra

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Corte de energia faz moradora ganhar R$ 10 mil de indenização; entenda

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Ministro do STJ é condenado por importunação sexual e perde cargo

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